O deputado federal Aécio Neves, recém-empossado na presidência do PSDB, deu um dos seus primeiros passos à frente do partido ingressando com uma ação na Justiça. O alvo são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, em razão do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão realizado na noite do último domingo, 30 de novembro.
Conteúdo do pronunciamento gera polêmica
O discurso do chefe do Executivo federal abordou a ampliação da isenção do Imposto de Renda. No entanto, para Aécio Neves, o conteúdo transmitido em rede obrigatória ultrapassou os limites institucionais. O tucano acusa o governo de ter utilizado o horário como um instrumento de promoção política antecipada.
“Em nenhum momento Lula falou como chefe de estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha”, afirmou o novo presidente do PSDB, justificando a medida judicial.
Pedido de ressarcimento aos cofres públicos
Em nota oficial divulgada após a ação, Aécio Neves detalhou os pedidos feitos à Justiça. O principal deles é que o governo Lula seja obrigado a ressarcir os cofres públicos pelos custos da transmissão, sob a alegação de desvio de finalidade.
O texto da nota é contundente: “Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite”. A nota ainda critica a postura do PT no exercício do poder: “Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando”.
Projeto de lei para endurecer regras
O deputado mineiro, que assumiu o comando dos tucanos na semana passada, afirmou que a ação judicial não é um caso isolado. Ele diz já ter identificado abusos semelhantes no passado. Como parte de uma estratégia para coibir essas práticas, Neves apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo definir critérios mais rígidos e claros para a convocação de redes nacionais de rádio e televisão, buscando evitar que o recurso seja usado para fins político-partidários.
Contexto político e planos para o PSDB
Aécio Neves assumiu a presidência do PSDB com a missão declarada de recuperar a força do partido no cenário nacional. Entre seus objetivos está tentar romper com a polarização entre Lula e Bolsonaro e reposicionar a legenda como uma opção relevante para a democracia e para a direita brasileira.
Paralelamente à condução partidária, o deputado deve se lançar candidato ao governo de Minas Gerais em 2026. Nessa disputa, ele enfrentaria a direita aliada ao atual governador Romeu Zema (Novo) e o candidato apoiado por Lula. Inicialmente, o presidente esperava contar com o senador Rodrigo Pacheco (PSD) como seu representante nas urnas mineiras, mas esse cenário não deve se concretizar.
A ação judicial movida por Aécio Neves marca, portanto, o início de sua gestão à frente do PSDB e sinaliza um posicionamento de forte oposição ao governo federal, utilizando as vias institucionais para contestar atos que considera abusivos.
