As defesas de quatro réus considerados integrantes do Núcleo 1 do suposto golpe de estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal nesta semana. Os prazos para apresentação de embargos se esgotaram na noite de segunda-feira (24), marcando mais uma etapa no longo processo judicial.
Quem são os réus e quais recursos foram apresentados
Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, tiveram seus advogados protocolando novos pedidos junto ao STF. Estes militares de alta patente fazem parte do grupo de oito réus que compõem o núcleo central da investigação sobre a tentativa de golpe.
Os outros quatro integrantes deste grupo principal, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, não apresentaram novos recursos até o momento. Também não recorreram o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Diferenças entre os tipos de embargos
Os prazos para dois tipos distintos de recursos se encerraram em momentos diferentes. Os embargos de declaração, que visam esclarecer supostas dúvidas e lacunas no texto da condenação, tiveram prazo final na segunda-feira (24). Este tipo de recurso não tem o poder de reverter a condenação em si.
Já os embargos infringentes, que permitem às defesas usar argumentos de votos pela absolvição para tentar anular a condenação, têm prazo até o final desta semana. Contudo, pela jurisprudência do STF, estes só são cabíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição - o que não ocorreu neste caso, onde apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus.
Argumentos das defesas dos militares
A defesa do general Augusto Heleno insistiu que a decisão de condenação não foi clara ao explicar o envolvimento de seu cliente com o núcleo central da trama golpista. Os advogados destacaram que a Primeira Turma do STF reconheceu a falta de influência política do general e seu pouco envolvimento com o planejamento do golpe.
Já os advogados de Paulo Sérgio Nogueira mantiveram o argumento de que ele agiu dentro de suas atribuições como ministro da Defesa. A defesa questiona a ausência de provas concretas sobre seu envolvimento político com o grupo golpista.
O almirante Almir Garnier apresentou apenas embargos infringentes, pedindo que fossem aceitos mesmo com apenas um voto pela absolvição. Sua defesa insistiu na inocência do militar e na inexistência de atos concretos que comprovem seu envolvimento na trama.
Walter Braga Netto, por sua vez, protocolou ambos os tipos de embargos - tanto os declaratórios quanto os infringentes. Com isso, sua defesa tenta reabrir a discussão sobre a condenação e aponta o que considera obscuridades na decisão. Os advogados do ex-ministro da Casa Civil argumentam ausência de provas sobre atos concretos em prol de um golpe de Estado.
Próximos passos no processo
Como relator do caso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os embargos infringentes devem ou não ser analisados. Caso negue andamento aos apelos, ele poderá determinar, na mesma decisão, o cumprimento imediato das penas.
As defesas ainda terão a possibilidade de apresentar um agravo contra a eventual decisão do relator de negar andamento aos infringentes. Este agravo deverá ser julgado pela Primeira Turma do STF, com parecer da Procuradoria-Geral da República.
Em contraste com os demais réus, a defesa de Mauro Cid, delator da trama golpista, não apresentou nenhum recurso. O tenente-coronel do Exército já cumpre pena reduzida de dois anos em regime aberto, benefício concedido após o reconhecimento da utilidade de seus depoimentos para esclarecer o caso.
