A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 5, uma decisão drástica no setor de transporte público da capital. O poder público decretou a caducidade dos contratos da empresa de ônibus Transwolff, efetivamente rompendo o vínculo antes do prazo original, que se estendia até 2034.
O que é a caducidade e quais as consequências?
A medida de caducidade é aplicada quando o poder público encerra um contrato de concessão de serviço público antes do prazo final. Isso ocorre devido a indícios ou comprovação de falhas graves por parte da concessionária. Com a decisão, a gestão operacional de toda a frota da Transwolff foi transferida imediatamente para a SPTrans, a empresa municipal de transporte.
A administração municipal garante que não haverá impacto direto para os usuários. A Transwolff operava um total de 133 linhas, atendendo a mais de 500 mil pessoas por dia, com forte atuação nas zonas Sul e Leste da cidade. A prefeitura assegurou que todos os empregos serão mantidos, com preservação de salários e benefícios dos funcionários. A SPTrans também ficará responsável pelos pagamentos aos fornecedores para garantir a continuidade do serviço.
Investigações e a Operação Fim da Linha
A decisão administrativa está diretamente ligada a uma investigação de grande repercussão. A Transwolff, junto com outra empresa chamada UPBus, foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
As apurações do MP-SP investigam suspeitas de lavagem de dinheiro e favorecimento ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com as investigações, o dinheiro utilizado para aumentar o capital da Transwolff teria origem ilícita, possivelmente proveniente de atividades da facção criminosa. O esquema supostamente envolveria o uso de "laranjas" e "CNPJs fantasmas", mecanismos típicos para ocultar a origem real dos recursos.
Em função dessas graves suspeitas, a Prefeitura de São Paulo já havia aberto um processo para rescindir os contratos em dezembro de 2024. A empresa já estava sob intervenção judicial desde abril do mesmo ano.
Posicionamentos e próximos passos
A decisão de caducidade será publicada no Diário Oficial do Município. Em nota, a Transwolff se manifestou sobre o caso. A empresa informou que "ainda não houve intimação formal da decisão administrativa de caducidade, nem de seus fundamentos". A companhia afirmou que, uma vez notificada oficialmente, adotará "as medidas legais cabíveis para restaurar os direitos flagrantemente violados".
A defesa da Transwolff nega veementemente qualquer vínculo com o crime organizado. Em suas alegações, afirma não existir "comprovação de qualquer relação com organizações criminosas ou de atividades ilícitas" e declarou que irá contestar a decisão na Justiça.
O caso marca um capítulo significativo na fiscalização dos contratos de transporte público em São Paulo, colocando sob os holofotes os mecanismos de controle e a luta contra a infiltração do crime organizado em serviços essenciais.
