O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisa a criação de uma nova força de segurança federal para enfrentar a escalada da criminalidade violenta e o crime organizado no Brasil. A proposta, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), prevê a instituição da Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil.
O que é a Guarda Nacional e como funcionaria?
A ideia central é substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública, que hoje atua como um programa de cooperação entre o Ministério da Justiça e as polícias estaduais, sem uma estrutura hierárquica ou código de conduta próprios. A nova corporação seria uma força policial uniformizada e ostensiva, diretamente subordinada à União.
Segundo a cartilha de segurança pública divulgada pela Fundação Perseu Abramo, instituto de formação do PT, a Guarda Nacional teria competência para atuar em todo o território nacional, com atenção especial nas regiões de fronteira e na Amazônia Legal.
Mudança no modelo de intervenções federais
Um dos objetivos de longo prazo da proposta é que a nova força assuma a responsabilidade pelas intervenções federais nos estados, hoje realizadas por meio de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Pelo modelo vigente, essas operações, de competência exclusiva do governo federal, exigem a convocação de militares das Forças Armadas.
Para tirar a proposta do papel, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica para alterar o artigo 144 da Constituição Federal. Essa PEC teria de tramitar paralelamente à PEC da Segurança Pública, que atualmente está em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Debates e próximos passos
O PT realizou um seminário de dois dias, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2025, no Rio de Janeiro, para debater estratégias de segurança pública. O evento, exclusivo para filiados, ocorreu no Windsor Guanabara Hotel, na capital fluminense, e teve como foco a construção de um novo modelo de governança para o setor.
A proposta da Guarda Nacional surge como uma tentativa de modernizar e institucionalizar a atuação federal no combate ao crime, criando uma força permanente e com regras claras, em contraste com o caráter temporário e pouco regulamentado da atual Força Nacional.
