A aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados não resolveu as divergências entre governo e oposição. O texto, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, foi aprovado com 370 votos a favor e 110 contra, mas enfrenta fortes críticas do governo federal.
O que prevê o projeto aprovado
A sexta versão do relator, deputado Guilherme Derrite do Progressistas, estabelece penas severas para crimes cometidos por organizações criminosas. Paramilitares, milícias e grupos ultraviolentos poderão receber penas de 20 a 40 anos de prisão por explodir bancos ou usar violência para dominar territórios.
O projeto considera hediondos os crimes vinculados às facções, sem direito a fiança, anistia ou indulto. Também dificulta a progressão de pena para integrantes presos e permite a gravação de conversas com visitantes e advogados.
Entre as principais medidas estão:
- Criação de bancos de dados nacional e estaduais sobre facções
- Divisão de recursos apreendidos conforme a condução das investigações
- Pena máxima de 66 anos para líderes criminosos ou casos com agravantes
Conflito entre governo e Câmara
O governo considera que o projeto aprovado retira recursos da Polícia Federal e defende o procedimento atual, onde todos os recursos vão para fundos federais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático em suas críticas.
"Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado", afirmou Haddad.
O presidente Lula também criticou o texto aprovado em rede social, argumentando que as mudanças enfraquecem o combate ao crime e geram insegurança jurídica.
Próximos passos no Senado
O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde o relator será Alessandro Vieira do MDB, que também é relator da CPI do Crime Organizado. Vieira afirmou que espera apresentar um relatório em até 15 dias.
"Os deputados captaram muito bem o sentimento da sociedade. Agora, é claro, tem que fazer uma revisão de texto porque pontualmente você pode ter sim questões que podem ser levantadas", declarou o senador.
Vieira garantiu que o mérito do texto aprovado pela Câmara será preservado, mas eventuais mudanças no conteúdo podem levar o projeto de volta para uma nova votação dos deputados.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta do Republicanos, comemorou a aprovação: "Hoje, nesta data, a Câmara dos Deputados faz história. Entregamos uma resposta dura contra os criminosos".
