Projeto contra devedores contumazes ganha urgência após operação policial
Um projeto de lei que combate a sonegação fiscal de forma repetida finalmente avançou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (27), após quase um mês parado. O movimento ocorreu logo depois da operação contra o Grupo Refit, investigado por ser o maior devedor de impostos de São Paulo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nas redes sociais que a Casa iria priorizar o tema. "A segurança pública também passa pela segurança econômica", afirmou Motta, destacando que o pacote inclui medidas para endurecer penas por adulteração de combustíveis e criar um sistema nacional de monitoramento.
Combate às fraudes no setor de combustíveis
O projeto que estava parado desde o início de setembro ganhou um relator: o deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL, que atualmente está em Roma. A proposta é considerada fundamental para combater esquemas de empresas de fachada que lavam dinheiro para o crime organizado.
Pelo texto, os chamados devedores contumazes - aqueles que usam a inadimplência fiscal de forma repetida como estratégia de negócio - ficarão impedidos de:
- Obter benefícios fiscais
- Participar de licitações
- Formar vínculos com o governo
- Pedir recuperação judicial
Segundo a Receita Federal, existem pelo menos mil empresas com uma dívida total de aproximadamente R$ 240 bilhões.
Crime organizado e prejuízo aos cofres públicos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a aprovação do projeto nesta quinta-feira. Ele revelou que o governo está mapeando um forte movimento do crime organizado para enviar recursos a empresas abertas nos Estados Unidos com objetivo de lavar dinheiro.
"São pessoas que devem uma fortuna para os fiscos de todo o país", disse Haddad, acrescentando que R$ 26 bilhões em impostos deixaram de ser recolhidos por esse grupo econômico.
O ministro também mencionou que discutiu com o presidente Lula a necessidade de incluir nas negociações com os Estados Unidos o combate ao crime organizado, que estaria utilizando o estado de Delaware como paraíso fiscal para operações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O deputado Alceu Moreira, do MDB-RS, presidente da Frente Biodiesel, ressaltou a importância de punir quem sonega no setor de combustíveis de forma recorrente: "O devedor contumaz, quando o posto é lacrado, ele tem que ficar definitivamente impedido de vender combustível porque ele fraudou um processo contra o consumidor".
O projeto já havia passado pelo Senado e só ganhou força em setembro, depois da Operação Carbono Oculto, demonstrando que as ações policiais recentes têm sido determinantes para acelerar a tramitação de medidas contra crimes financeiros.
