A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina está levantando questões importantes sobre a atuação de juízes secretos em processos que envolvem organizações criminosas no estado. A entidade alega que a falta de transparência pode comprometer o direito à defesa e a própria credibilidade do sistema judiciário.
O que está em jogo?
Segundo a OAB, a utilização de juízes sem identificação pública em casos de alta complexidade, como os ligados ao crime organizado, pode violar princípios constitucionais. A entidade destaca que a medida, embora justificada por questões de segurança, pode gerar desconfiança na população.
Críticas da OAB
Entre os pontos levantados pela Ordem estão:
- Falta de acesso às informações sobre os magistrados responsáveis pelas decisões.
- Possíveis prejuízos ao contraditório e à ampla defesa.
- Riscos à imparcialidade do processo.
A OAB também questiona se a medida atende aos requisitos legais necessários para garantir um julgamento justo e transparente.
Próximos passos
A entidade já encaminhou ofícios ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) solicitando esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a designação desses juízes. A expectativa é que o diálogo possa resultar em maior transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos.
