A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, no sistema de presídios federais por mais três anos. A decisão atendeu a pedido da Secretaria de Estado de Administração Penal do Rio de Janeiro e foi homologada pela Vara de Execuções Penais.
Histórico criminal extenso
Marcinho VP, de 55 anos, é identificado pela Justiça como líder do Comando Vermelho e considerado de alta periculosidade. O traficante, que é pai do rapper Oruam, foi preso inicialmente em setembro de 1996, acusado de comandar o tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.
As condenações somam 55 anos e oito meses de reclusão, demonstrando a gravidade de seus crimes. Desde janeiro de 2007, ele cumpre pena em presídios de segurança máxima, estando atualmente no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Fundamentação da decisão judicial
Em sua decisão, a Justiça destacou que a manutenção do traficante no sistema federal contribui significativamente para o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. A transferência para fora dos limites do estado impede a orquestração de crimes e dificulta a comunicação entre líderes e seus comandados.
O texto da decisão afirma explicitamente: "A transferência do apenado para fora dos limites do estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas".
Operação Contenção e risco de desestabilização
A Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha - redutos de Marcinho VP - foi citada como justificativa para a decisão. A Vara de Execuções Penais avaliou que o retorno do traficante ao estado poderia desestabilizar os esforços do poder público no resgate da paz social e no enfrentamento ao crime organizado.
O histórico disciplinar de Marcinho VP também pesou na decisão. Ele registra 15 transgressões disciplinares durante seu período no sistema penitenciário, sendo que 10 foram classificadas como de natureza grave. Entre essas infrações, destacam-se uma rebelião ocorrida em 2002 no Complexo de Gericinó e uma agressão a outro preso.
Argumentos da defesa
A defesa do traficante havia solicitado sua volta ao Rio de Janeiro, argumentando que ele cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos. Os advogados alegaram que não existem fatos novos que justifiquem a permanência no sistema penitenciário federal.
De acordo com a defesa, "não há liderança ativa, inexistem registros de faltas disciplinares e o apenado se dedica à leitura e produção literária, inclusive com obras publicadas". Também foi mencionado que Marcinho VP tem seis filhos, incluindo Oruam, além de mulher, mãe, irmãos e tios residentes no Rio.
Apesar dos argumentos da defesa, a Justiça manteve sua posição, considerando que os benefícios da permanência no sistema federal superam os pedidos de transferência, especialmente diante do histórico de violência e do potencial de desestabilização da segurança pública no estado.
