Decisão judicial mantém traficante longe do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu renovar por mais três anos a permanência do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, em um presídio federal. A determinação foi tomada pela Vara de Execuções Penais (VEP) e mantém o criminoso longe do sistema prisional fluminense.
Fundamentação da decisão
O juiz Rafael Estrela, responsável pela decisão, considerou que não é necessário apresentar fatos novos para justificar a renovação da permanência em presídio federal. A legislação permite a prorrogação do prazo quando permanecem os motivos originais da transferência, que no caso é o interesse coletivo de segurança pública.
Atualmente, Marcinho VP cumpre pena no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A decisão judicial foi baseada em pareceres da polícia, do Ministério Público e da direção do Sistema Penitenciário Federal.
Histórico criminal do traficante
Marcinho VP é apontado em investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público estadual como um dos chefes da facção Comando Vermelho. O criminoso possui extenso histórico que inclui:
Cinco cartas de execução de sentença por crimes de homicídio, associação criminosa, corrupção ativa, desacato, associação para o tráfico (duas vezes) e tráfico de drogas.
O sistema penitenciário classifica Marcinho VP como de "alta periculosidade" pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Documentos da Polícia Civil indicam que, mesmo preso, o traficante "nunca abdicou da sua posição de liderança do Comando Vermelho".
Argumentos da defesa
A defesa de Marcinho VP havia solicitado o retorno do criminoso ao Rio de Janeiro, alegando que ele cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos. Os advogados argumentaram que a manutenção no sistema federal se baseia em "suposta liderança no Comando Vermelho" sem apresentação de fatos novos, provas atuais ou intercorrências disciplinares.
Segundo a defesa, o apenado se dedica à leitura e produção literária, com obras publicadas, e não há registros de faltas disciplinares ou comunicação ilícita. A equipe jurídica também destacou que Marcinho VP foi "banido do seu Estado de origem em 2007", ficando distante de seis filhos, esposa, mãe, irmão e tios.
Contexto de segurança pública
O juiz Rafael Estrela considerou contraditório aceitar o retorno de Marcinho VP ao Rio de Janeiro poucos dias após a Justiça decidir transferir integrantes do Comando Vermelho para presídios federais, a pedido do governo do RJ.
Em sua decisão, o magistrado afirmou: "Não há como, no momento extremamente delicado que vive a segurança pública estadual, que culminou na transferência de nove presos da facção criminosa, que seu líder retorne ao Estado do Rio de Janeiro".
Estrela ressaltou que haveria "uma incongruência absoluta do Poder Judiciário" em permitir o retorno do líder da facção ao estado neste contexto de reforço das medidas de segurança.
A defesa ainda alega desproporcionalidade na renovação por três anos quando o saldo remanescente da pena é de dez anos. O caso continua sendo acompanhado pela Justiça enquanto Marcinho VP permanece no presídio federal de Campo Grande.
