O governo federal expressou forte decepção com a versão do projeto antifacção aprovada na Câmara dos Deputados, classificando-a como uma distorção completa da proposta original que compromete o combate ao crime organizado no país.
Projeto "rasgado" na Câmara
Em entrevista exclusiva à revista VEJA, o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, foi enfático ao criticar o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). "O projeto foi literalmente rasgado pelo relator na Câmara", afirmou o secretário, destacando que o texto final abandonou integralmente a versão construída pelo Ministério da Justiça.
Segundo Sarrubbo, a proposta original foi desenvolvida em parceria com forças de segurança, Ministério Público, especialistas e entidades da sociedade civil, mas todo esse trabalho conjunto foi "jogado no lixo" pela relatoria na Câmara.
Problemas jurídicos e inconstitucionalidades
O secretário alertou para graves problemas no texto aprovado pelos deputados. Entre as principais críticas estão:
- Criação de superposição de crimes
- Conflitos com a legislação atual vigente
- Inconstitucionalidades evidentes
"Ao invés de aprimorar a Lei das Organizações Criminosas, cria-se um segundo marco legal que terá de conviver com o antigo. Isso gera confusão e insegurança jurídica", explicou Sarrubbo.
Uma das inconstitucionalidades apontadas seria a tentativa de alterar a competência do Tribunal do Júri, matéria protegida pela Constituição Federal.
Esperança no Senado
Apesar da decepção com a tramitação na Câmara, o secretário demonstrou otimismo em relação ao andamento do projeto no Senado Federal. O relator na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já abriu diálogo formal com o Ministério da Justiça para incorporar críticas técnicas.
"É um passo extraordinário", avaliou Sarrubbo, destacando a importância de que o tema não seja contaminado por disputas políticas. Para ele, "é matéria de Estado, não de governo".
Ações do governo na segurança pública
O secretário também rebateu críticas sobre a falta de resultados imediatos do Executivo no combate às facções criminosas. Ele citou o avanço das operações integradas, como a RenorCrim e a Recupera, além de ações quase diárias em todo o território nacional.
Outras iniciativas mencionadas incluem:
- Ampliação dos CISPAs (centros de inteligência para vigilância de fronteiras)
- Criação do Centro Nacional de Segurança Pública
"O Brasil sempre teve ilhas de informação. Vamos finalmente conectá-las", afirmou Sarrubbo, referindo-se à nova estrutura que deve unificar sistemas de inteligência atualmente isolados.
A entrevista foi concedida em 27 de novembro de 2025, revelando os desafios e perspectivas do governo Lula na área de segurança pública em meio às discussões sobre o marco legal do combate ao crime organizado.
