Votação do projeto antifacção avança na Câmara após intensas negociações
Os deputados federais iniciaram na noite desta terça-feira (18) a votação do projeto de lei que combate as facções criminosas, após um dia marcado por intensas negociações e seis versões diferentes do relatório em pouco mais de uma semana. A sessão no plenário da Câmara começou por volta das 18h e prometia ser longa, com pelo menos 15 destaques previstos para análise.
Negociações e versões do relatório
O dia começou com uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o relator Guilherme Derrite (Progressistas) e líderes partidários. Eles acertaram uma quinta versão do relatório, que foi protocolada às 14h. Porém, às 18h17, os parlamentares já trabalhavam com a sexta versão do texto em pouco mais de uma semana.
"O relator irá mudar quantas vezes for necessário o texto para atender de forma unânime, digamos assim, aquilo que é possível dentro do seu relatório no enfrentamento ao crime organizado. Isso é a democracia. Isso é o processo legislativo", declarou Hugo Motta durante as negociações.
Preocupações da Polícia Federal
Antes mesmo da divulgação do novo texto, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manifestou preocupação com possíveis reduções de recursos para a corporação. "Nós não podemos fazer uma proposta que descapitalize a Polícia Federal", alertou Rodrigues, dirigindo-se ao presidente Contarato.
O diretor da PF reforçou que qualquer proposta que retire recursos dos fundos federais traria prejuízos à instituição, quando o ideal seria justamente ampliar o orçamento da polícia neste contexto de combate ao crime organizado.
Principais pontos do texto
O novo texto aprovado permite que a Justiça decrete a perda de bens e recursos do crime organizado ainda durante as investigações policiais, o chamado perdimento extraordinário. No entanto, o projeto estabelece quatro possibilidades para essa medida, o que, na interpretação do governo, cria barreiras para a apreensão dos bens.
Outro ponto polêmico mantém a divisão de recursos apreendidos das organizações criminosas de acordo com a condução das investigações - se pela Polícia Federal ou por forças de segurança estaduais. No caso da PF, os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Resistência do governo e próximos passos
O governo federal considera que o projeto retira dinheiro da Polícia Federal e prefere o procedimento atual, onde todos os recursos vão para fundos federais e são distribuídos pela União para estados e o Distrito Federal. Durante a sessão, o governo tentou duas vezes adiar a votação, mas não conseguiu.
Diante da possibilidade de derrota em quatro pontos considerados inegociáveis, o governo já trabalha com a perspectiva de mudanças no Senado Federal, que também vai discutir o projeto de lei antifacções. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), já indicou o relator do projeto: será o senador Alessandro Vieira (MDB), que atualmente relata a CPI do Crime Organizado.
Limitações impostas pela presidência
O presidente Hugo Motta foi categórico ao afirmar que não aceitaria nenhum destaque que mexesse com a Lei Antiterrorismo. Esta era uma reivindicação da oposição, que queria equiparar facções criminosas e milícias a grupos terroristas. A sessão contou com a presença de governadores da oposição, demonstrando a importância política do tema.
A votação segue em andamento enquanto os deputados analisam os destaques apresentados ao sexto substitutivo do deputado Guilherme Derrite, em mais um capítulo do intenso debate sobre o combate ao crime organizado no Brasil.
