Em uma sessão marcada por intensos debates entre governo e oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, o texto-base do projeto de lei antifacção que promete revolucionar o combate ao crime organizado no Brasil.
Foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções em meio a um cenário de confronto político no plenário entre aliados do Palácio do Planalto e parlamentares da oposição.
Principais mudanças no combate ao crime
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), estabelece penas de vinte a quarenta anos de prisão para homicídio doloso cometido por integrantes de organizações criminosas. Atualmente, a punição para esse tipo de crime varia entre doze e trinta anos de reclusão.
A mesma pena mais rigorosa será aplicada a criminosos que realizem "domínio social estruturado", ou seja, que atuem no controle territorial impondo terror, ameaças e mortes contra moradores de áreas onde o Estado não está presente.
Medidas de endurecimento penal
Entre as inovações mais significativas está o fim do auxílio-reclusão para dependentes de integrantes de organizações criminosas presos. Além disso, haverá exigência de cumprimento de até 85% da pena para o condenado conseguir progressão de regime.
O texto também permite que os encontros realizados no parlatório dos presídios ou por meio virtual entre presos vinculados a facções possam ser monitorados através da gravação de áudio e imagens.
Isolamento de líderes e descapitalização
A proposta aprovada prevê que a execução penal deverá assegurar o isolamento absoluto das lideranças criminosas e garantir que as penas sejam efetivamente cumpridas.
Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, defendeu que o enfrentamento do crime organizado exige "legislação de guerra em tempos de paz".
O relator destacou ainda a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas ultraviolentas, o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado e processos de descapitalização e confisco patrimonial.
Próximos passos e controvérsias
Os deputados ainda irão votar os destaques - pedidos que podem modificar o projeto antes do envio para o Senado Federal. No Senado, a proposta terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A base do governo Lula na Câmara já sinalizou que a proposta pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal devido a possíveis trechos inconstitucionais. Há também críticas sobre o enfraquecimento da Polícia Federal, que poderá perder verbas oriundas de operações realizadas.
Servidores da PF e a base governista tentarão reverter os pontos controversos durante a tramitação do projeto no Senado, onde a proposta ainda passará por nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
