Operação combate possível cartel em postos de combustível de Fortaleza
Uma operação realizada nesta sexta-feira (28) investiga a possível formação de um cartel entre postos de combustíveis em Fortaleza. As ações foram desencadeadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro.
Investigação começou com fiscalização em 2023
A investigação teve início após uma fiscalização realizada em novembro de 2023 pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Durante a ação, foi identificada a venda de combustível com preço absolutamente equivalente por 95 postos localizados em Fortaleza.
As diligências complementares incluíram novo monitoramento em março de 2024 e consultas a órgãos competentes. As informações coletadas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que confirmou a existência de indícios de acordo secreto entre empresas do setor.
O Cade identificou evidências especialmente em sete estabelecimentos em uma região específica de Fortaleza. As investigações continuam para confirmar a existência de eventual acordo entre as empresas.
Débitos milionários e impacto social
Durante coletiva de imprensa, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, revelou que as empresas alvo da operação já possuem R$ 30 milhões em débitos registrados na dívida ativa por autos de infração.
"Isso representa, por exemplo, o custo de construção de três escolas de tempo integral. Então, é importante que a população entenda que a sonegação é um crime muito ruim para a sociedade, porque o poder público deixa de ter o recurso para fazer políticas públicas, seja na segurança, na saúde, na educação", declarou o secretário.
Os valores devidos ainda podem aumentar após a análise de equipamentos e dados coletados durante a operação.
Ação integrada com múltiplos órgãos
A operação contou com a participação de diversas instituições, incluindo:
- Ministério Público do Ceará (MP-CE)
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
- Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)
- Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO)
O eixo administrativo da operação foi coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-CE, que atuou em conjunto com a Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz-CE.
A operação também teve atuação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). As inspeções nos postos de combustível verificaram aspectos tanto da área tributária quanto do direito do consumidor.
Todas as irregularidades encontradas foram encaminhadas ao Gaesf, que dará continuidade às investigações. O caso representa um importante passo no combate a práticas anticoncorrenciais que prejudicam diretamente o consumidor final.
