A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para um projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo. A medida acelera a tramitação da proposta, que agora segue para análise em plenário sem precisar passar por comissões.
O que muda com o projeto?
Se aprovado, o texto classificará organizações criminosas como grupos terroristas, aumentando as penas para seus integrantes. Entre as mudanças previstas estão:
- Prisão preventiva automática para líderes de facções
- Penalidades mais severas para financiadores
- Possibilidade de interceptação telefônica sem ordem judicial em casos urgentes
Debate acalorado
O projeto dividiu opiniões durante a votação. Enquanto governistas defendem que a medida fortalecerá o combate ao crime, oposicionistas alertam para riscos de abusos contra direitos individuais.
"Precisamos dar instrumentos mais eficazes ao Estado para enfrentar essas organizações que aterrorizam a população", argumentou o relator.
Já críticos afirmam que a proposta pode "criminalizar movimentos sociais" e pedem mais debates antes da votação final.
Próximos passos
Com o regime de urgência aprovado, o projeto pode ser votado em plenário a qualquer momento. Especialistas estimam que, se convertido em lei, o texto terá impacto imediato em operações contra facções em todo o país.
