O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou denúncia contra 47 indivíduos suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em aplicar o golpe do falso advogado na capital Palmas. Segundo as investigações da Polícia Civil, o esquema ilícito resultou em um prejuízo total de R$ 149.932,63 para as vítimas.
Como operava a organização criminosa
O grupo atuou entre outubro de 2023 e março de 2024, conforme detalhado na denúncia do MPTO. Todos os investigados são residentes de cidades do Ceará e Alagoas, que atuavam à distância para aplicar os golpes.
O modus operandi envolvia contatar as vítimas através do WhatsApp, onde os criminosos se passavam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia legítimos. Eles convenciam as pessoas a transferirem valores sob a justificativa falsa de quitar taxas ou custas processuais para liberar supostos "ganhos de causa".
Estrutura organizacional do esquema
A organização possuía uma divisão bem estruturada de funções, operando em três fases principais:
Preparação: Os criminosos realizavam triagem de vítimas através de consultas a sistemas de processos judiciais, identificando pessoas que aguardavam recebimento de valores. Em seguida, criavam contas de WhatsApp, linhas telefônicas e e-mails fictícios para assumir identidades de advogados reais.
Execução: O membro designado como executor estabelecia contato direto com as vítimas via WhatsApp, persuadindo-as a realizar transferências bancárias através do Pix para supostas taxas judiciais.
Lavagem de capitais: Os valores ilicitamente obtidos eram "pulverizados" em contas de outros integrantes, com múltiplas transferências e saques para ocultar a origem do dinheiro.
Divisão de funções entre os acusados
Os 47 denunciados foram classificados em três categorias conforme suas atribuições no esquema criminoso:
Principal executor: Richye Enderson Diniz Silva foi apontado como o responsável pela interlocução direta com as vítimas, fingindo ser advogado ou assessor jurídico.
Operadores financeiros: Dez denunciados, incluindo o próprio executor, participavam do ciclo financeiro, recebendo e dispersando os valores ilícitos através de suas contas bancárias.
Laranjas: Trinta e sete indivíduos cediam suas contas bancárias para receber os valores obtidos ilegalmente, facilitando o processo de lavagem de capitais.
Consequências jurídicas e pedidos do MP
Pelo menos 20 pessoas foram vítimas efetivas ou sofreram tentativas do golpe. Os criminosos chegaram a assumir a identidade de pelo menos quatro advogados diferentes durante as ações.
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou a condenação criminal de todos os réus pelos crimes de organização criminosa, estelionato por meio de fraude eletrônica e subsequente lavagem de capitais. O MPTO também pediu o pagamento de indenização mínima correspondente ao prejuízo total apurado, devidamente atualizado com juros e correção monetária.
Vale destacar que a denúncia aponta para o envolvimento comprovado de duas adolescentes na estrutura do grupo, o que deve resultar em majoração da pena pelo crime de organização criminosa.
Até o fechamento desta reportagem, o g1 não conseguiu contato com a defesa do principal suspeito, Richye Enderson Diniz Silva, para manifestação sobre as acusações.
