Numa reviravolta judicial que pegou muitos de surpresa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) simplesmente lavou as mãos de todas as acusações contra Sandro Fantinel. O vereador de Caxias do Sul, que antes enfrentava uma condenação pesada, agora respira aliviado após uma decisão unânime da Quinta Turma do tribunal.
O caso, que já vinha dando o que falar há anos, remonta a 2018. Na época, Fantinel — que também é dono de uma empresa de mármores e granitos — foi acusado de algo gravíssimo: submeter dois trabalhadores vindos da Bahia a condições que beiravam a escravidão. Sim, escravidão. No Brasil de hoje.
A primeira condenação veio em 2022, quando a Justiça Federal de Caxias do Sul sentenciou o vereador a quatro anos de prisão, inicialmente em regime aberto. O crime? Manter os funcionários em situação degradante, com jornadas exaustivas e — pasmem — retenção de documentos. Algo inaceitável, convenhamos.
O que mudou na apelação?
Pois é. Fantinel não aceitou a decisão e recorreu. E no TRF-4, a história tomou outro rumo. Os desembargadores federais analisaram as provas e simplesmente não viram base suficiente para manter a condenação. A defesa argumentou, com certa veemência, que não havia dolo — ou seja, que não houve intenção clara de explorar.
E parece que colou. A Quinta Turma comprou a ideia de que, embora as condições fossem realmente ruins, faltava aquele elemento central: a intenção de escravizar. "Não restou configurado o animus escravizador", disse um trecho do voto. Uma frase de efeito, sem dúvida.
Os magistrados ainda destacaram que os trabalhadores não estavam completamente cerceados em sua liberdade. Podiam, por exemplo, sair do alojamento — que, convenhamos, era precário. Mas e aí? Ter onde dormir mal e ainda poder sair dali torna a coisa menos grave? A discussão é longa.
E agora, o que acontece?
Com a absolvição, Sandro Fantinel está livre da pena. O processo foi encerrado, e ele segue exercendo o mandato na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Politicamente, é uma vitória e tanto — ainda que moralmente, para muitos, a situação permaneça no mínimo… embaçada.
O caso levanta, claro, debates importantes sobre até onde vai a responsabilidade de um empregador. Até que ponto condições precárias de trabalho — mesmo sem "intenção" de escravizar — são toleráveis? Pergunta que fica, ecoando no ar.
