O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial no caso do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido em 2020 no estacionamento de um hipermercado Carrefour, em Porto Alegre. Na terça-feira, 16 de julho de 2024, a corte restabeleceu a qualificadora de motivo torpe relacionado ao preconceito racial ao crime. Isso significa que, para a Justiça, o espancamento que levou à morte do homem negro de 40 anos foi motivado pela cor de sua pele.
O que muda com a decisão do STJ
Com a determinação do STJ, os seis réus no caso devem voltar a responder por homicídio triplamente qualificado. As qualificadoras são: uso de meio cruel, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e, agora restabelecida, a motivação por motivo torpe (preconceito racial). As qualificadoras são circunstâncias que agravam a pena, conforme o artigo 61 do Código Penal.
A decisão reverte um entendimento da Justiça do Rio Grande do Sul, que havia retirado a qualificadora de motivo torpe em julho de 2024, após um recurso da defesa de um dos acusados. O Ministério Público sempre sustentou que a vítima foi agredida e morta em razão de sua cor e de sua condição de vulnerabilidade econômica.
Quem são os acusados e a posição das defesas
Respondem pelo crime os ex-seguranças do Carrefour Magno Braz Borges e Giovanni Gaspar da Silva, acusados de cometer as agressões. Também são réus os ex-funcionários da rede Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, além de Paulo Francisco da Silva, que trabalhava para a empresa de segurança terceirizada Vector. Todos respondem em liberdade, mas com medidas cautelares.
As defesas já anunciaram que vão recorrer da decisão do STJ. O advogado de Giovanni Gaspar da Silva afirmou, em nota, discordar do conteúdo da decisão, dizendo que não há provas de que a conduta do seu cliente tenha sido motivada por discriminação racial. A defesa de Kleiton Silva Santos argumentou que a atuação do réu se limitou a uma tentativa de imobilização, por ordens superiores, sem qualquer motivação racial. Os outros advogados também aguardam a publicação formal do acórdão para tomar as providências cabíveis.
Relembre o crime e suas consequências
João Alberto Freitas foi espancado até a morte na noite de 19 de novembro de 2020, no estacionamento do Carrefour da zona leste de Porto Alegre. O caso, registrado por câmeras de segurança, chocou o país e gerou uma série de protestos contra o racismo em diversas cidades.
Na época, a delegada Roberta Bertoldo, que investigou o caso, afirmou que o racismo estrutural foi fundamental para determinar a conduta dos agressores. A polícia concluiu que houve exagero nas agressões, resultado da fragilidade socioeconômica da vítima.
O Carrefour firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões, destinados a políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa Vector também assinou um acordo judicial. A rede de supermercados informou que, atualmente, a segurança de suas lojas não é mais terceirizada e que, em Porto Alegre, passou a contar com pessoas negras no setor e adotou câmeras nos uniformes.
A viúva de João Alberto, Milena Borges Alves, fechou um acordo de indenização com o Carrefour, por valor superior aos R$ 1 milhão inicialmente oferecidos. A família da vítima se disse satisfeita com a decisão do STJ. "Ficamos satisfeitos com a decisão, porque submete ao povo a decisão de julgar se houve ou não racismo, desde já dizendo que, no ponto de vista da família, há sim racismo no fato", declararam.
O júri popular ainda não tem data marcada para ocorrer. A decisão do STJ está sujeita a novos recursos por parte das defesas, o que deve prolongar o andamento processual antes do julgamento definitivo.
