Uma mulher foi presa no litoral do Piauí após ser acusada de atrasar o pagamento da pensão alimentícia sem apresentar justificativa. O caso chamou a atenção das autoridades locais e reforça a importância do cumprimento das obrigações judiciais.
De acordo com informações, a detenção ocorreu após denúncia de que a mulher estava em débito com os valores estabelecidos em acordo judicial. A Justiça determinou a prisão devido à falta de pagamento e à ausência de explicações para o atraso.
O que diz a lei?
No Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia é considerado crime de descumprimento de obrigação alimentar, previsto no artigo 244 do Código Penal. A pena pode variar de detenção a multa, dependendo da gravidade do caso.
Consequências para o devedor
- Prisão temporária ou definitiva
- Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes
- Bloqueio de bens e contas bancárias
Especialistas alertam que é fundamental buscar a Justiça caso haja dificuldades financeiras que impeçam o pagamento, evitando assim medidas mais severas.
