Uma mudança significativa na legislação brasileira promete impactar diretamente a forma como crimes sexuais são julgados no país. A nova lei elimina a possibilidade de atenuantes de pena baseadas na idade dos acusados, endurecendo as punições para esse tipo de delito.
O que diz a nova legislação?
A partir de agora, criminosos sexuais não poderão mais se beneficiar de reduções de pena por serem considerados "jovens" ou "idosos". A medida busca igualar o tratamento jurídico para todos os agressores, independentemente da faixa etária.
Principais mudanças:
- Fim da redução automática de pena por idade
- Igualdade no tratamento jurídico para crimes sexuais
- Possibilidade de penas mais severas para todos os condenados
Impactos na Justiça
Especialistas apontam que a mudança deve trazer maior rigor no combate à violência sexual. "Essa é uma vitória importante para as vítimas, que muitas vezes viam seus agressores receberem penas brandas por questões etárias", explica uma jurista consultada.
A nova legislação já está em vigor e deve ser aplicada em todos os processos em andamento, além dos novos casos que forem registrados. O texto não faz distinção entre tipos específicos de crimes sexuais, valendo para todas as modalidades previstas no Código Penal.
