O Tribunal de Justiça de São Paulo acabou de dar uma resposta que ecoa como um alerta para quem acha que certas regras são flexíveis. Na terça-feira (26), os desembargadores mantiveram a decisão que proíbe um bancário condenado por homicídio culposo no trânsito de sair da cidade nos finais de semana para — pasmem — participar de festas familiares.
O caso remonta àquela noite fatídica de 17 de setembro de 2022, na movimentada avenida Ana Costa, em Santos. Um Ford Ka preto, pilotado pelo então bancário, colidiu com Gabriel Rodrigues, vocalista do grupo Os da Vila. O artista de 27 anos não resistiu aos ferimentos. Uma vida inteira pela frente, interrompida num piscar de olhos.
O réu, que hoje cumpre pena em regime semiaberto após ser condenado a seis anos de prisão, tentou na Justiça uma permissão especial. Queria brechas no sistema para comparecer a "eventos familiares" aos sábados e domingos. A defesa argumentou — vejam só — que isso seria crucial para sua "ressocialização".
Entenda a decisão judicial
Mas a 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP não comprou a ideia. Na prática, disseram os desembargadores, autorizar essas saídas transformaria o semiaberto em regime aberto, o que demandaria autorização específica do juízo da execução penal. Não é assim que as coisas funcionam.
O voto do relator, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, foi incisivo: "A progressão de regime não confere ao condenado o direito de virar as costas para as medidas cautelares impostas". Traduzindo: direitos vêm com responsabilidades.
E tem mais: o bancário já tinha um histórico de descumprir regras. Em outubro do ano passado, ele foi flagrado — olha só — saindo do trabalho mais cedo, violando as condições do regime. O Ministério Público não perdoou: lembrou ao tribunal que o réu "não demonstrou compromisso com a Justiça".
O outro lado da moeda
Enquanto isso, do outro lado dessa história trágica, estão os amigos e familiares de Gabriel Rodrigues. Eles acompanharam o julgamento virtualmente, torcendo — quem não torceria? — para que a memória do cantor fosse respeitada. "É uma questão de justiça", disse um parente, preferindo não se identificar.
O caso serve como um daqueles espelhos dolorosos da sociedade. De um lado, um profissional com carreira estável que cometeu um erro fatal. Do outro, um talento musical ceifado antes do tempo. No meio, um sistema judicial tentando equilibrar punição com — pelo menos em tese — reinserção social.
No fim das contas, a mensagem do TJ-SP foi clara como água: liberdade condicional não é passe livre. E algumas consequências, caro leitor, são simplesmente inevitáveis.
