Um jovem do Tocantins está em apuros após receber um PIX de R$ 228 por engano e se recusar a devolver o dinheiro. Agora, para evitar um processo criminal, ele terá que desembolsar R$ 759, valor quase três vezes maior do que o recebido indevidamente.
O caso, que chamou atenção nas redes sociais, começou quando uma pessoa realizou uma transferência bancária para o número errado. Ao perceber o erro, o remetente entrou em contato com o jovem, solicitando a devolução do valor. No entanto, ele ignorou os pedidos.
O que diz a lei?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, receber valores indevidos e se recusar a restituí-los pode configurar apropriação indébita, crime previsto no artigo 168, com pena de detenção de um a quatro anos, além de multa.
Neste caso, o jovem optou por um acordo extrajudicial, aceitando pagar uma multa de R$ 759 para encerrar o assunto sem maiores consequências legais. Caso contrário, poderia enfrentar um processo criminal.
Como evitar problemas com PIX errado?
Especialistas recomendam:
- Verificar sempre os dados antes de confirmar uma transferência.
- Comunicar imediatamente o banco em caso de erro.
- Devolver valores recebidos por engano, evitando complicações legais.
Esse caso serve de alerta para quem usa o PIX no dia a dia: a facilidade das transações instantâneas exige atenção redobrada para não cair em situações como essa.
