Condenado a 18 anos por morte de congolês Moïse, réu tirou foto com vítima imobilizada
Após nove horas de julgamento intenso, o 1º Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio de Janeiro, condenou nesta quarta-feira (15) o terceiro acusado pela morte do congolês Moïse Kabagambe em 2022. Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, recebeu sentença de 18 anos e 8 meses de prisão em regime fechado inicial por homicídio triplamente qualificado.
Gravidade do crime e contexto familiar
A magistrada responsável pela leitura da sentença destacou a extrema gravidade da conduta criminal, enfatizando que o réu imobilizou a vítima por mais de 12 minutos enquanto ela era brutalmente espancada. A juíza também considerou as consequências devastadoras para a família de Moïse, que havia deixado a República Democrática do Congo fugindo da guerra em busca de uma vida melhor no Brasil.
Apesar de ser primário e não ter antecedentes criminais, a Justiça entendeu que a confissão do réu não poderia ser considerada integralmente para redução da pena, uma vez que as imagens do crime registraram toda a ação com detalhes. Mesmo assim, houve diminuição parcial que resultou na pena definitiva aplicada.
Papel central nas agressões
A promotora Rita Cid Varela Guitti Guimarães, do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do Ministério Público do Rio, afirmou durante o júri que Brendon teve papel central na morte do congolês. O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2022, em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, onde Moïse trabalhava.
Segundo as investigações, a vítima foi agredida com pauladas, chutes e socos até a morte após cobrar o pagamento de diárias atrasadas. A promotora sustentou que o réu não apenas participou das agressões, mas foi determinante para que elas ocorressem, conforme evidenciado por áudios e imagens de câmeras de segurança exibidos no plenário.
Imagens chocantes e comportamento do réu
As gravações exibidas durante o julgamento mostram que a confusão começou após um desentendimento entre Moïse e um homem identificado como Jailton por causa de uma cerveja. Minutos depois, Brendon aparece no vídeo avançando contra a vítima, aplicando um golpe conhecido como baiana, derrubando-a e iniciando a imobilização.
Ao longo da gravação, o congolês permanece contido enquanto sofre uma série de agressões. Segundo a promotoria, é possível contabilizar ao menos 37 golpes, entre socos, chutes e pauladas. Outros envolvidos aparecem nas imagens filmando a cena enquanto as agressões continuam, sem que ninguém acionasse a polícia durante o espancamento.
A promotora usou tom irônico ao comentar o comportamento do réu durante a ação: Dá pra ver que ele estava muito preocupado com a vítima. Depois de cerca de 10 minutos de imobilização, ele pede para tirar uma foto da posição de jiu-jítsu que aplicava. Segundo ela, o réu chegou a fazer o gesto conhecido como hang loose no momento da foto.
Tentativa de disfarçar o crime
Outra promotora do caso exibiu imagens que mostram os momentos após as agressões. Segundo a acusação, o réu deu um último chute em Moïse às 22h40, quando a vítima já estava caída e possivelmente morta. Apenas quando um casal de banhistas se aproximou do local e se assustou ao ver o corpo imóvel, o réu se aproximou e simulou uma tentativa de socorro.
As imagens mostram Brendon aparentemente realizando uma massagem cardíaca cerca de 11 minutos após o último chute. Para a acusação, a ação não teve caráter real de salvamento: Não teve ninguém ali querendo salvar ele, afirmou a promotora.
Na sequência dos vídeos, o réu aparece indo até o bar e retornando com água, que joga sobre regiões como tornozelos, pulsos e pescoço da vítima. A acusação sustenta que a intenção era apagar vestígios das amarrações feitas durante o crime, já que a corda utilizada nunca foi encontrada, diferentemente da madeira usada nas agressões.
Defesa tenta desclassificar crime
O advogado Peterson Vieira, responsável pela defesa de Brendon, sustentou durante o julgamento que seu cliente não teve intenção de matar Moïse e pediu aos jurados a desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte culposa. Segundo a defesa, o réu tinha 21 anos na época e ainda não teria pleno discernimento sobre as consequências da ação.
O advogado argumentou que Brendon agiu com a intenção de conter uma situação de conflito, e não de provocar a morte da vítima: Ele agiu no interesse de fazer justiça. Eu não estou sustentando legítima defesa, mas estou falando sobre dolo, sobre intenção. E a intenção não pode ser avaliada em nenhum vídeo. Ele disse que não queria matar o Moise.
De acordo com a defesa, Brendon não imaginava que o golpe de imobilização pudesse levar à morte e manteve Moïse contido por medo de que, ao ser solto, ele pudesse reagir e atacar outras pessoas. A tentativa de reanimação com massagem cardíaca seria indicativa de que não havia intenção de matar.
Outros réus já condenados
Brendon é o último dos três denunciados como executores do crime a ser julgado. Os outros dois réus — Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca — foram condenados em março de 2025 a penas que, somadas, chegam a 44 anos de prisão em regime fechado.
As investigações apontam que os três acusados agrediram a vítima com um pedaço de madeira, além de socos e chutes, durante cerca de 13 minutos. Mesmo sem apresentar resistência, Moïse foi amarrado e permaneceu imobilizado durante toda a violência.
Nos julgamentos anteriores, o Conselho de Sentença acolheu as teses do Ministério Público e reconheceu que o crime foi cometido por motivo banal, com extrema crueldade e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
