Cartório é interditado após mais de uma década de irregularidades
A Justiça determinou a interdição temporária do Cartório Maninho Faria, localizado no Centro de Juiz de Fora, após constatar desvios financeiros que ultrapassam R$ 1,1 milhão ao longo de dez anos. Os tabeliães do estabelecimento, situado na Galeria Pio X, são acusados de uma série de irregularidades que incluem cobranças abusivas e apropriação de valores que deveriam ser repassados ao Estado.
Detalhes dos desvios milionários
As investigações revelaram casos graves de cobranças excessivas aos clientes. Um dos exemplos mais chocantes ocorreu em 2023, quando um idoso pagou a quantia absurda de R$ 522 mil para elaborar um testamento no cartório. O valor é considerado abusivo e muito superior ao previsto na tabela oficial de preços.
Em 2024, outro cliente foi lesado ao pagar quase R$ 10 mil a mais do que o valor correto para realizar um inventário. A diferença foi identificada durante auditoria da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais.
Entre os anos de 2013 e 2017, o cartório reteve valores do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que deveriam ter sido repassados ao Estado. Somente em 2017, a apropriação indevida chegou a R$ 353 mil. Nos anos anteriores, os desvios variaram entre R$ 50 mil e R$ 100 mil anuais.
Medidas judiciais e consequências
O titular do cartório, Eny Mauro de Faria, foi afastado preventivamente por má gestão, enquanto seus três filhos que atuavam como tabeliães substitutos - Aldo Manoel Saraiva de Faria, Márcio Saraiva Faria e Mauro Saraiva de Faria - foram destituídos dos cargos.
Aldo Manoel Saraiva de Faria já foi condenado criminalmente por cinco crimes de peculato. Os outros dois substitutos também receberam sanções administrativas pelos atos irregulares.
A Corregedoria nomeou Viviane Batista Alves Borges, titular do 2º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora, como interventora responsável pela administração do cartório até que haja uma decisão definitiva em todos os processos contra o titular.
O cartório ficará interditado por, no mínimo, cinco dias, mas clientes com urgência podem entrar em contato pelo telefone (32) 3215-7604 para avaliação de possível atendimento excepcional.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado Ivo Roberto Barros da Cunha, que defende o tabelião substituto Aldo Manoel Saraiva de Faria, afirmou que os fatos ocorridos entre 2013 e 2017 já haviam sido objeto de Procedimento Administrativo Disciplinar em 2019, com apuração e julgamento pela Corregedoria de Justiça de Minas Gerais.
Segundo a defesa, as irregularidades se tratavam de "falhas administrativas operacionais do cartório" e que todos os valores relacionados aos tributos estaduais "já haviam sido devidamente recolhidos, com os juros e multas devidos" antes de qualquer discussão judicial ou administrativa.
A defesa alega ainda que a Comissão Sindicante considerou que não havia lesão aos cofres públicos e que as falhas administrativas deveriam ser solucionadas para evitar reincidência.
O caso continua sob investigação em processo administrativo disciplinar e também foi encaminhado ao Ministério Público por indícios de atos de improbidade administrativa.
