O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a cassação da patente de um capitão de corveta da Marinha do Brasil condenado pela prática de peculato. A decisão histórica foi tomada no dia 19 de novembro de 2025 e atendeu a um pedido do Ministério Público Militar.
Crime na Base Naval do Rio de Janeiro
O militar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro quando o crime ocorreu, em 2012. O prejuízo causado pelo desvio foi calculado em R$ 346,2 mil.
Durante as investigações, as autoridades descobriram uma movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão, valor significativamente superior aos danos diretos do crime inicial.
Fundamentação da decisão do STM
De acordo com o acórdão da decisão, os ministros do tribunal militar entenderam que o capitão cometeu um crime contra a administração pública e manchou o decoro da classe militar, além de prejudicar a imagem da Marinha do Brasil como instituição.
O STM acatou a ação de indignidade para o oficialato movida pelo Ministério Público Militar, que argumentou que a conduta do militar era incompatível com a honra esperada de um oficial das Forças Armadas.
Consequências da perda da patente
Com a cassação da patente, o militar deverá ser expulso da Marinha. Entretanto, em uma situação conhecida como "morte ficta", seu salário será convertido em pensão para a esposa ou filhas.
Este benefício está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960 e garante proteção financeira para as famílias dos militares mesmo em casos de expulsão por condenação criminal.
Caso Bolsonaro e outros militares
O STM deve julgar no início de 2026 um pedido semelhante do Ministério Público Militar para a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
O processo envolve Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
No processo da trama golpista, as penas dos militares variam entre 19 e 27 anos de prisão. O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com cadeiras distribuídas entre quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
