Um tribunal criminal da Argentina decidiu, na quarta-feira (3), pela extradição de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os indivíduos, que estavam foragidos no país vizinho, foram sentenciados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.
Decisão judicial e recursos possíveis
A decisão do tribunal argentino atinge Joelton Gusmao de Olveira, Joel Borges Correa, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza. É importante ressaltar que a decisão de extradição ainda não é definitiva, pois cabe recurso à Suprema Corte da Argentina. Todos os cinco condenados haviam iniciado processos de pedido de refúgio no país, que até o momento não foram resolvidos.
Os ataques de 8 de janeiro, quando radicais bolsonaristas depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, resultaram em uma das maiores investigações judiciais recentes do Brasil. O STF já condenou centenas de pessoas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os crimes e as condenações
As penas aplicadas pelo STF, que em alguns casos chegaram a 17 anos, geraram debate entre juristas e até entre os próprios ministros da Corte. Os crimes pelos quais os cinco agora alvos de extradição foram condenados são graves e incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Associação criminosa
- Deterioração de patrimônio público tombado
Mais de 2 mil pessoas foram investigadas nos inquéritos relacionados ao 8 de janeiro. Muitas fizeram acordos de delação ou admitiram crimes de menor potencial ofensivo, mas a maioria dos condenados, como este grupo, teve suas ações classificadas como de alta gravidade.
Perseguição internacional e pedidos de refúgio
Em novembro de 2024, a justiça argentina já havia emitido mandados de prisão contra 61 brasileiros foragidos no país, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro. O governo argentino havia enviado uma lista desses indivíduos ao Itamaraty em junho do mesmo ano.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, formalizou o pedido de extradição em outubro. A lista de crimes considerados graves para efeitos de extradição inclui "atos terroristas" e violações graves de direitos humanos.
Segundo a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare), mais de 180 brasileiros solicitaram refúgio no país desde janeiro de 2024, muitos deles ligados aos processos do 8 de janeiro.
Perfil dos condenados
Rodrigo de Freitas Moro era considerado foragido desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. Preso em flagrante no dia dos ataques, ele cumpria medidas cautelares em Marília (SP) e foi condenado a mais de 14 anos de prisão. Foi detido na Argentina em novembro.
Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 17 anos, foi preso no ano passado em La Plata, a 60 km de Buenos Aires. Originalmente da Bahia, ele havia sido liberado para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023 antes de fugir.
Wellington Luiz Firmino, também condenado a 17 anos, se apresentava nas redes sociais como "refugiado político vivendo na Argentina". Ao ser detido, publicou um vídeo dizendo: "Estou aqui. Triste, tomando mate junto com a polícia."
Ana Paula de Souza, condenada a 14 anos, concedeu entrevista à CNN Brasil em agosto, reclamando da falta de apoio e dizendo que ela e outros estavam "jogados às traças". Ela relatou ter entrado na Argentina por uma fronteira seca regular, de ônibus.
Joel Borges Correa, condenado a mais de 13 anos, foi detido em um controle de trânsito na província de San Luís, na Argentina.
A decisão de extradição marca um capítulo significativo na cooperação jurídica entre Brasil e Argentina no combate aos crimes cometidos durante os ataques golpistas de 2023, reforçando a perseguição internacional a condenados que tentam escapar da Justiça brasileira.
