Dois empresários foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar mais de R$ 2 milhões por se apropriarem indevidamente de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi divulgada nesta semana e reforça a atuação do poder judiciário no combate a irregularidades fiscais.
O caso
Os réus, proprietários de empresas no setor de comércio e serviços, foram acusados de utilizar notas fiscais frias para simular operações comerciais e, assim, obter créditos indevidos do ICMS. O esquema foi descoberto após investigação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Fazenda Estadual.
Punição e valores
Além da multa milionária, os empresários terão que:
- Regularizar a situação fiscal;
- Arcar com custas processuais;
- Corrigir os valores devidos com juros e correção monetária.
A decisão também destacou que, caso não cumpram a obrigação, poderão sofrer penalidades adicionais, incluindo a inscrição na dívida ativa do estado.
Impacto e alerta
O caso serve como alerta para outros empresários que eventualmente tentem burlar o fisco. A Justiça catarinense tem se mostrado rigorosa em casos de sonegação e irregularidades fiscais, especialmente envolvendo recursos públicos.
Especialistas em direito tributário reforçam a importância da transparência e da regularização fiscal para evitar problemas legais e prejuízos financeiros.
