Um tribunal de Minas Gerais acaba de emitir uma decisão histórica no campo da proteção de dados: a Meta, empresa controladora do Facebook, foi condenada a pagar R$ 40 milhões por um vazamento de informações pessoais de usuários brasileiros.
O que aconteceu?
O caso remonta a 2021, quando um banco de dados contendo detalhes pessoais de mais de 533 milhões de usuários do Facebook vazou na internet. Entre as informações expostas estavam:
- Números de telefone
- Endereços de e-mail
- Datas de nascimento
- Localizações geográficas
A decisão judicial
O juiz responsável considerou que a Meta falhou em proteger adequadamente os dados dos usuários, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A multa será revertida para:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos
- Programas de proteção de dados no estado
Impacto no Brasil
Esse é um dos maiores valores já determinados em ações relacionadas à LGPD no país e pode servir como precedente para outros casos similares. Especialistas afirmam que a decisão reforça a importância da privacidade digital na era tecnológica.
