Multa de R$ 25 mil por manter aves silvestres em cativeiro em Pacaembu: entenda o caso
Multa de R$ 25 mil por aves silvestres em cativeiro

Um morador de Pacaembu, no interior de São Paulo, foi multado em R$ 25 mil por manter aves silvestres em cativeiro irregular no bairro Jardim Marajá. A ação foi fiscalizada por agentes ambientais após denúncia anônima.

Detalhes da fiscalização

Durante a operação, os fiscais encontraram diversas espécies nativas da região mantidas em condições inadequadas, sem autorização dos órgãos competentes. Entre as aves apreendidas estavam exemplares de coleirinho, canário-da-terra e trinca-ferro.

Legislação ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), manter animais silvestres em cativeiro sem autorização é crime passível de:

  • Multa de R$ 500 a R$ 5.000 por animal
  • Detenção de 6 meses a 1 ano
  • Processo criminal

Impacto ambiental

Especialistas alertam que a retirada de aves silvestres da natureza causa desequilíbrio ecológico, pois elas são importantes para:

  1. Dispersão de sementes
  2. Controle de pragas
  3. Manutenção da biodiversidade

As aves apreendidas foram encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), onde passarão por avaliação veterinária antes de possível soltura.