A Prefeitura de Belo Horizonte, em conjunto com a Polícia Civil e a Guarda Municipal, realizou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4) para divulgar as medidas adotadas com o objetivo de coibir a venda irregular de credenciais de ambulantes para o Carnaval de 2026. A ação surge em resposta a uma reportagem exibida pela TV Globo na terça-feira, que revelou a comercialização ilegal desses documentos nas redes sociais.
Venda ilegal nas redes sociais
Conforme a investigação jornalística, as credenciais – que são gratuitas, pessoais e intransferíveis para os cadastrados na Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) – estavam sendo oferecidas de forma clandestina em plataformas digitais. Os preços praticados variavam significativamente, indo de R$ 300 a R$ 799 por unidade. Essa prática é expressamente proibida e pode configurar o crime de falsidade ideológica, conforme destacaram as autoridades.
Operação policial e investigações
Em uma diligência realizada no bairro Havaí, na Região Oeste da capital mineira, policiais civis e guardas municipais se deslocaram até a residência de um casal suspeito de anunciar as credenciais ilegalmente. O objetivo era averiguar possíveis indícios ou materiais relacionados à falsificação dos documentos.
Segundo informações da Polícia Civil, os dois ambulantes apresentaram espontaneamente duas credenciais durante a ação. No entanto, nenhuma irregularidade foi constatada no local no momento da visita. O delegado Flávio Grossi explicou que a prioridade inicial era verificar se os documentos pertenciam efetivamente aos indivíduos que os estavam comercializando.
Os suspeitos permanecem sob investigação e, como medida cautelar, foram vetados de trabalhar nas ruas durante os dias de folia carnavalesca. As autoridades agora buscam certificar a autenticidade dos cadastros junto ao município, aprofundando as apurações sobre a possível falsificação e reprodução ilegal das credenciais.
Capacidade de atendimento e fiscalização
A Belotur reforçou que a capital mineira possui capacidade suficiente para atender a todos os ambulantes cadastrados. A empresa municipal disponibilizou inicialmente 14 mil vagas para credenciamento, mas apenas 11.528 ambulantes compareceram para retirar seus documentos dentro do prazo estabelecido.
"Teve gente que se cadastrou e não foi retirar a credencial nas datas", destacou Eduardo, representante da Belotur, indicando que havia espaço disponível para que todos os interessados legítimos pudessem obter a autorização gratuitamente.
Regras para ambulantes durante o Carnaval
A Guarda Municipal assumirá a responsabilidade pela fiscalização das credenciais durante os desfiles de blocos carnavalescos. O comandante Júlio César de Freitas anunciou que toda a instituição estará empenhada nos dias de festa, com uma equipe especial dedicada especificamente à verificação dos ambulantes.
Os vendedores autorizados deverão seguir rigorosamente uma série de determinações estabelecidas pela prefeitura:
- Uso da credencial entregue pela Belotur de forma visível e adequada, sendo pessoal e intransferível
- Proibição absoluta da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos
- Vedação ao comércio de alimentos, bebidas fracionadas e produtos em recipientes de vidro
- Saída imediata da área dos desfiles após o término dos eventos
- Proibição de trabalhar em eventos privados, mesmo que realizados em áreas públicas
Qualquer irregularidade detectada resultará na imediata recolhimento da credencial e na suspensão do credenciamento do ambulante, que perderá o direito de trabalhar durante o Carnaval.
Consequências legais
O delegado Flávio Grossi alertou sobre as graves implicações jurídicas da comercialização ou empréstimo irregular das credenciais. "Esse ato simples de emprestar a credencial também constitui crime", afirmou o investigador, ressaltando que a falsidade ideológica pode acarretar uma série de outros delitos e fraudes contra os cidadãos.
Caso um vendedor seja flagrado utilizando a credencial de outra pessoa, ele será conduzido imediatamente a uma delegacia da Polícia Civil para responder pelo possível crime de falsidade ideológica. As autoridades mantêm o alerta para que a população não adquira esses documentos por canais não oficiais, evitando assim complicações legais e prejuízos financeiros.
