Acordo histórico no Tocantins assegura restauração de 3,3 mil hectares de Cerrado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou um acordo de reparação florestal de grande impacto ambiental nesta semana. Após uma década de embates na Justiça, o Grupo São Miguel firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para restaurar 3.314,45 hectares de vegetação nativa que foram suprimidos ilegalmente. Essa extensão equivale a mais de 4,6 mil campos de futebol, abrangendo as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.
Compromisso vinculado à terra e compensação financeira
O compromisso de recuperação foi averbado nas matrículas dos imóveis, garantindo que a obrigação ambiental acompanhe a terra mesmo em caso de venda futura das propriedades. Além da restauração, os responsáveis assumiram uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões pelo uso indevido dos recursos naturais. Esse montante será destinado exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental.
Detalhes do acordo e penalidades por descumprimento
O acordo estabelece a recuperação in situ, ou seja, a restauração deve ocorrer obrigatoriamente no local onde houve o dano. As áreas de Reserva Legal serão isoladas gradualmente até a incorporação total em 2031. Caso haja atraso ou descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade. A solução negociada permite que o início das ações de recuperação ocorra em até 30 dias, oferecendo uma resposta muito mais célere do que a continuidade dos processos judiciais, que tramitavam há mais de uma década sem resultados efetivos para o meio ambiente.
Importância estratégica da Bacia do Rio Formoso
As áreas envolvidas estão na Bacia do Rio Formoso, região considerada uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins, mas que sofre com a pressão sobre os recursos hídricos devido aos grandes empreendimentos irrigados. Segundo o MPTO, o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), com o uso de imagens de satélite, foi decisivo para comprovar o passivo ambiental e garantir a assinatura do TAC.
Responsabilização direta e pedido de desculpas
O acordo inclui um componente de responsabilização direta, no qual os sócios do grupo apresentaram um pedido formal de desculpas à sociedade tocantinense. No documento, os empresários reconhecem que as intervenções feitas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilícitas e causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos da região. Essa medida reforça a transparência e o compromisso com a reparação dos danos causados.
Este acordo representa um marco significativo na política ambiental do Tocantins, demonstrando a eficácia de mecanismos judiciais para garantir a preservação e recuperação de biomas ameaçados, como o Cerrado, que é vital para a biodiversidade e os recursos hídricos da região.
