Fazenda em Bonito é alvo de investigação por operar turismo sem autorização ambiental
A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, em Mato Grosso do Sul, deu início a um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e irregularidades no uso de recursos hídricos em uma propriedade rural localizada às margens do Rio Formoso, um dos principais atrativos turísticos da região. A apuração foi iniciada após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatar a instalação e funcionamento de estruturas voltadas para atividades comerciais e turísticas sem a devida licença ambiental.
Fiscalização encontra múltiplas irregularidades
De acordo com relatório encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a fiscalização ambiental identificou uma série de estruturas irregulares em funcionamento na propriedade:
- Um rancho comercial em plena operação
- Quiosques para atendimento a visitantes
- Poço tubular para captação de água subterrânea
- Fossa séptica para tratamento de esgoto
- Diversos decks construídos em desacordo com as normas ambientais vigentes
As estruturas estavam sendo oferecidas para locação através de plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer para turistas. Durante a vistoria técnica, foi constatado que grupos de visitantes eram recebidos mediante pagamento, o que caracteriza atividade turística de natureza comercial sem o devido licenciamento ambiental.
Intervenção em área de preservação permanente
Outro aspecto considerado grave pela Promotoria de Justiça foi a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), faixa protegida por lei às margens do Rio Formoso. Segundo laudo técnico apresentado ao MPMS, houve plantio de gramínea exótica e retirada da regeneração natural da vegetação nativa dentro da área protegida.
A prática, conforme destacou a Promotoria, viola frontalmente a legislação ambiental brasileira e compromete significativamente o equilíbrio do ecossistema local. A Polícia Militar Ambiental já havia autuado a mesma propriedade anteriormente por situação semelhante, o que indica possível reincidência nas infrações ambientais.
Uso irregular de água subterrânea
A fiscalização ambiental também apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a necessária Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). O empreendimento mantinha um poço tubular ativo para captação de água sem o título obrigatório exigido pela legislação.
Diante dessa irregularidade específica, houve nova autuação administrativa e o caso passou a integrar formalmente o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Em razão das múltiplas infrações constatadas, foi aplicada multa administrativa no valor total de R$ 15 mil, correspondente a três irregularidades distintas:
- Funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental
- Instalação de decks sem autorização prévia
- Uso de recursos hídricos sem regularização adequada
Histórico de infrações ambientais
O Ministério Público requisitou ao Imasul informações detalhadas sobre a existência de licenças, autorizações ou qualquer processo de regularização ambiental relacionado ao imóvel investigado. Também foi encaminhado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para confirmar a matrícula atualizada da propriedade.
O responsável pelo local foi formalmente notificado para apresentar esclarecimentos e eventual defesa dentro do prazo legal estabelecido. Segundo informações do MPMS, o novo inquérito se soma a outros procedimentos já instaurados contra o mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais ligadas à mesma fazenda.
Certidões anexadas ao processo indicam histórico significativo de autuações e ações de responsabilização ambiental, incluindo procedimento anterior que resultou no ajuizamento de ação civil pública. A investigação continua em andamento para apurar todas as irregularidades e determinar as responsabilidades cabíveis.
