A secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), a oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, está à frente da elaboração de um código internacional para mineração em águas profundas. O documento estabelecerá regras para a extração de recursos minerais no leito oceânico de forma sustentável, após mais de uma década de negociações multilaterais.
O papel da ISA e o estágio do código
A ISA, órgão da ONU sediado em Kingston, Jamaica, gerencia os recursos minerais do fundo do mar além das jurisdições nacionais, abrangendo 54% dos oceanos. Desde 2025, Letícia Carvalho comanda a instituição, que busca concluir o Código de Mineração na 31ª Sessão da ISA, prevista para junho e julho. O código é essencial para regular a mineração comercial em alto-mar, evitando danos irreversíveis a ecossistemas sensíveis.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Letícia destacou que o trabalho multilateral exige consenso e já dura mais de dez anos. A ISA possui um arcabouço normativo consolidado para prospecção e exploração, mas o código representa a etapa final para a explotação comercial. A expectativa é que o documento seja adotado até o final de 2026 ou início de 2027.
Importância da regulação
Sem o código, a ISA não teria capacidade plena de governar as atividades de mineração. A regulação é crucial para compatibilizar usos pacíficos, desenvolvimento econômico e proteção ambiental nos oceanos, que incluem recursos pesqueiros, biodiversidade, cabos submarinos e minerais. A proteção ambiental é intrínseca: contratantes devem atuar em mitigação e prevenção de riscos.
Recursos do fundo do mar e coordenação multilateral
Os recursos incluem minerais críticos para transição energética e segurança, além de pesca e biodiversidade. A ISA coordena com entidades como FAO e Associação Internacional de Cabos Submarinos para evitar conflitos e buscar sinergias. As atividades ocorrem em profundidades de 2 mil a 11 mil metros.
Biobanco e contribuição para a ciência
A ISA criou o Deep Data, maior banco de dados sobre fundos marinhos, e um biobanco em parceria com a Coreia. Os contratantes são obrigados a coletar e preservar amostras de sedimento e material biológico por até 15 anos. O novo laboratório, em uma universidade coreana, receberá amostras biológicas a partir de 2027, financiado pelos próprios interessados na mineração.
Liderança feminina e legado
Letícia Carvalho é a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo de secretária-geral da ISA. Ela destaca a liderança feminina como pragmática e inclusiva, e criou um programa para promover a participação de mulheres na governança oceânica, tradicionalmente dominada por homens. Sua bagagem técnica e científica agrega valor à implementação do código com integridade.
