Corte de Roma decide sobre pedido de Zambelli para troca de juízes em processo de extradição
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, realiza nesta terça-feira (10) uma audiência crucial para examinar o pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) visando a substituição do colégio de juízes responsável por analisar seu processo de extradição para o Brasil. A sessão está agendada para as 10h no horário local, o que corresponde às 6h de Brasília, com expectativa de que a decisão seja comunicada ainda durante a tarde.
Contexto do pedido e reações das partes
A solicitação de troca de juízes foi formalizada pela própria Zambelli após a última sessão do caso, ocorrida em 20 de janeiro. Na ocasião, a corte suspendeu a audiência em andamento devido à falta de tempo para analisar uma série de pedidos apresentados pela defesa, incluindo um que pedia a oitiva de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como testemunha.
A defesa interpretou o adiamento como uma rejeição às suas demandas, levando à formalização da solicitação de substituição da corte dias depois. Pieremilio Sammarco, advogado de Zambelli, afirmou na época: "Percebemos que eles [juízes] estavam sendo hostis e com pré-juízo em relação às nossas solicitações, não atendidas".
Por outro lado, Alessandro Gentiloni, advogado que representa o Brasil no processo por meio da Advocacia Geral da União (AGU), argumenta que não há fundamentos para a troca de juízes. Ele declarou: "O tribunal não rejeitou os pedidos da senhora Zambelli, mas pediu reserva para decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito pelos direitos de todas as partes no processo".
Impactos e próximos passos no processo
A continuação da audiência do dia 20 de janeiro foi remarcada para esta quarta-feira (11), quando o mérito da extradição deveria voltar a ser analisado pela corte. No entanto, o desfecho do pedido de troca de juízes nesta terça pode alterar significativamente o cronograma:
- Se a troca for acatada, há a possibilidade de que o processo seja redistribuído e precise recomeçar do zero, gerando novos adiamentos.
- Se for negada, a extradição pode seguir para julgamento, mas a defesa já anunciou que apresentará recurso, prolongando a disputa legal.
Zambelli está presa na Itália há seis meses, após ficar dois meses foragida. Seu julgamento de extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro, incluindo uma pausa concedida pouco antes do Natal para que a defesa analisasse documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da penitenciária Colmeia, no Distrito Federal, onde ela ficaria detida caso extraditada.
Histórico do caso e condenações
A ex-deputada, que se declara vítima de perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fugiu do Brasil em junho para escapar de uma pena de dez anos de prisão. Essa condenação refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já na Itália, Zambelli foi condenada a outros cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esses dois casos compõem um único processo de extradição, com a Corte de Apelação de Roma atuando como primeira instância. Após a decisão do tribunal, as partes têm o direito de recorrer, indicando que a batalha judicial pode se estender ainda mais.
Em caso de extradição, o tempo de prisão cumprido na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprida no Brasil, conforme as normas legais aplicáveis.
