Operação Mezenga: MPF denuncia dois por crimes ambientais na Resex Chico Mendes no Acre
A Polícia Federal (PF) cumpriu nove mandados de busca e apreensão na Operação Mezenga, deflagrada em fevereiro do ano passado em Xapuri, no interior do Acre. O Ministério Público Federal (MPF-AC) ofereceu denúncia contra dois alvos da operação por supostos crimes ambientais na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex Chico Mendes).
Crimes investigados e denúncia do MPF
Conforme a PF, a ação policial apontou que havia cerca de 1,4 mil bovinos sendo criados em áreas da Resex e em locais próximos. Os investigados são acusados de praticar diversas infrações, incluindo invasão de terra pública, desmatamento ilícito, exploração ilegal de pecuária e outras atividades prejudiciais ao meio ambiente. Essas ações afetam diretamente o ecossistema local e os povos tradicionais que dependem da reserva para sobrevivência.
Na denúncia, o MPF atribui aos investigados as seguintes práticas:
- Invasão de terras da União localizadas na Resex Chico Mendes
- Inserção de informações falsas em cadastro ambiental
- Danos ambientais decorrentes de desmatamento e uso de fogo
- Manutenção irregular de rebanho bovino em área protegida e seu entorno
O MPF requer, além do cumprimento das penas previstas para os crimes citados, a desocupação das áreas pelos dois denunciados e a proibição de exercer atividades econômicas incompatíveis com a Resex, como agropecuária.
Acordos de não persecução penal
Para evitar um possível processo, outros três investigados da operação concordaram com uma proposta do MPF para adoção de medidas alternativas. Os termos incluem:
- Aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentar Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA) ao órgão ambiental competente
- Executar ações para recompor áreas de preservação permanente e de reserva legal, com comprovação periódica
- Firmar termos de compromisso ambiental com a autoridade ambiental estadual
- Entregar bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fortalecimento das atividades de fiscalização e gestão
O MPF afirmou que a celebração desses acordos integra sua estratégia institucional de priorizar a reparação efetiva do dano ambiental e a responsabilização adequada dos envolvidos, sem prejuízo da tutela judicial quando necessária.
Contexto da Resex Chico Mendes e redução do desmatamento
A Resex Chico Mendes, com uma área aproximada de mais de 970 mil hectares, registrou 14 km² de desmatamento em 2025, o equivalente a 1,4 mil campos de futebol. Isso representa uma redução de 56% em comparação com 2024, quando foram detectados 32 km² de desmatamento. Segundo pesquisa do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as unidades de conservação tiveram o menor desmatamento dos últimos 11 anos na região Norte, e no Acre, três UCs figuraram entre as maiores reduções nas derrubadas.
Em julho do ano passado, a Justiça Federal no Acre determinou que o ICMBio realizasse, em até cinco meses, o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas na Resex. O processo tramita em sigilo na Justiça Federal, impedindo a identificação dos investigados e suas defesas.
O nome da operação é uma referência ao personagem Bruno Mezenga, da novela Rei do Gado, que se transforma num dos maiores criadores de gado do país, recebendo a alcunha de 'Rei do gado'.
