Operação encontra documentos de cooperativa descartados irregularmente em Mongaguá
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, confirmou nesta segunda-feira (16) que os documentos encontrados descartados de forma irregular em uma área verde do município pertencem à Cooperativa Habitacional Coohabitare. Parte significativa desse material está vinculada a um processo administrativo com a Prefeitura de Limeira, datado de 2018, levantando sérias questões sobre o manejo e a destinação adequada desses registros.
Natureza sensível dos documentos encontrados
Segundo informações oficiais da administração municipal de Limeira, a documentação apreendida inclui registros de loteamento, dados técnicos de empreendimentos e uma variedade de documentos pessoais de clientes. Esses materiais, conforme destacado pela prefeitura, exigem controle rigoroso de guarda e destinação, devido à sua natureza confidencial e potencial valor probatório em processos legais.
A Prefeitura de Limeira anunciou que encaminhará o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para uma apuração detalhada. Em nota oficial, a administração municipal afirmou que "o material pode ter sido extraviado ou descartado intencionalmente para ocultar possíveis provas de crimes", indicando a gravidade da situação.
Distância entre as cidades levanta suspeitas
Um dos aspectos mais intrigantes do caso é a distância considerável entre Limeira e Mongaguá, aproximadamente 240 quilômetros. A prefeitura limeirense destacou que "a distância entre Limeira e Mongaguá levanta dúvidas sobre como o material chegou ao litoral", sugerindo que o transporte dos documentos pode envolver circunstâncias ainda não esclarecidas.
O Ministério Público informou que ainda não recebeu qualquer representação ou ofício formal da Prefeitura de Limeira sobre o ocorrido, aguardando a formalização do encaminhamento para iniciar suas investigações.
Conteúdo e estado dos documentos apreendidos
De acordo com a Prefeitura de Mongaguá, entre os materiais encontrados durante a operação estavam:
- Cópias de cheques e documentos pessoais
- Contratos diversos e plantas de empreendimentos
- Documentos públicos oficiais
- Comprovantes de residência de clientes
O volume total recolhido foi estimado em aproximadamente 40 kg de documentação, com registros datados entre 2018 e novembro de 2025. Os documentos foram encontrados tanto soltos quanto guardados em pastas, muitas das quais apresentavam sinais evidentes de deterioração, incluindo umidade, manchas e desgaste avançado.
Histórico processual da cooperativa
A Cooperativa Habitacional Coohabitare possui atualmente 25 processos registrados em fóruns das cidades de Americana, Limeira e Santa Bárbara d'Oeste, no interior paulista. A maioria dessas ações judiciais trata de Procedimento Comum Cível, caracterizado principalmente por pedidos de rescisão de contrato e devolução de valores pagos por associados.
Em 2015, a Prefeitura de Limeira já havia enviado uma representação ao Ministério Público solicitando a instauração de um inquérito para apurar a legalidade das transações realizadas pela Coohabitare. Na época, a Secretaria Municipal de Habitação havia recebido diversos questionamentos sobre vendas de lotes realizadas pela cooperativa, sem que houvesse comunicação formal sobre pedidos de aprovação de empreendimentos.
Multa aplicada e violação da LGPD
A cooperativa habitacional foi multada em R$ 11 mil pelo descarte irregular dos documentos na esquina das ruas Vera Estela e Guatemala, no bairro Vera Cruz, em Mongaguá. A Guarda Civil Municipal (GCM) local agiu após receber uma denúncia na quarta-feira (11), encontrando diversos documentos espalhados nas proximidades de um canal.
A Prefeitura de Mongaguá destacou que, além de configurar crime ambiental, a situação foi considerada particularmente grave por envolver a exposição indevida de informações particulares de clientes, o que representa violação clara da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Prefeitura de Limeira foi notificada no mesmo dia da descoberta dos documentos, com representantes do município comparecendo a Mongaguá na sexta-feira (13) para acompanhar o caso.
O g1 tentou contato com a Cooperativa Habitacional Coohabitare e com o ex-prefeito Mário Botion, que administrou Limeira entre 2017 e 2024, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja posicionamento das partes envolvidas.
