A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), assinou nesta quarta-feira (29) o contrato de concessão parcial dos serviços de esgoto e abastecimento de água em 151 municípios do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão do estado. Com isso, esses serviços, atualmente operados apenas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), serão transferidos para a iniciativa privada.
Objetivo da concessão
De acordo com a gestão estadual, o objetivo é garantir a universalização do saneamento básico em Pernambuco no prazo de oito anos. A meta está alinhada ao Marco Legal do Saneamento, que prevê cobertura de 99% do território nacional com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.
Detalhes do contrato
O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, com a Basa Saneamento S.A., antigo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pelas empresas BRK e Acciona. A Basa venceu a concorrência com o Grupo Pátria Investimentos, após leilão realizado em São Paulo em dezembro do ano passado.
Conforme o acordo, os entes privados serão responsáveis pela distribuição de água e coleta de esgoto, enquanto a produção e o tratamento da água continuam sob responsabilidade da Compesa. A Basa Saneamento S.A. ficou com o Lote 2 da concessão, que inclui 151 cidades do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão, além de Fernando de Noronha. O contrato com o Grupo Pátria Investimentos, responsável pela concessionária Vita Sertão, foi assinado no dia 7 de abril e envolve o Lote 1, que contempla 24 municípios sertanejos.
Investimentos e outorga
Segundo o governo, o consórcio vai investir R$ 17,4 bilhões, além de pagar uma outorga de R$ 4 bilhões. O pagamento da outorga será dividido da seguinte forma:
- R$ 2,4 bilhões (60% do valor) pagos na assinatura do contrato;
- Desses, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura;
- Os 40% restantes serão repassados em dois pagamentos: 20% após seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.
Declarações das autoridades
“Mais do que o Marco Regulatório do Saneamento Básico sendo meta batida, conforme preconiza a legislação, a gente garantir que o povo pernambucano tenha direito à dignidade, à cidadania, a um direito básico, que é o acesso à água, e a um ambiente saudável para crescer, para viver e para criar os seus filhos”, declarou Raquel Lyra em entrevista coletiva.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou que o maior desafio será universalizar os serviços de esgoto. “Muitas das nossas cidades tinham 0% de cobertura de tratamento de esgoto, cidades pequenas do interior que jogavam o esgoto ou nas sarjetas ou nas tubulações de drenagem urbana. Com esse esforço agora, que o estado e a Compesa não conseguiam acompanhar a sua evolução, agora também vai sendo passado para a iniciativa privada”, afirmou.
