A Prefeitura de Petrolina, localizada no Sertão de Pernambuco, deu início ao período para que os contribuintes possam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O prazo para realizar o pedido se estende até o dia 30 de setembro. A principal inovação anunciada pela Secretaria de Receitas Municipais é a possibilidade de antecipar também o pedido de isenção para o ano de 2027, agilizando o acesso ao benefício.
Quem tem direito à isenção?
Para obter a isenção, o contribuinte deve atender a critérios específicos. É necessário ser proprietário de um único imóvel residencial e possuir renda de até um salário mínimo. Alternativamente, pessoas portadoras de doença grave ou incurável, que também sejam proprietárias de um único imóvel residencial e tenham renda de até três salários mínimos, podem solicitar o benefício.
Como solicitar a isenção?
O pedido deve ser feito exclusivamente de forma online, através do Protocolo do Petro Online, disponível no site oficial da Prefeitura de Petrolina. Após preencher o requerimento, o contribuinte deverá anexar a documentação necessária para análise. Entre os documentos exigidos estão:
- Cópias do CPF e RG do proprietário;
- Extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda;
- Cópia da certidão de casamento ou nascimento.
Para contribuintes casados, é obrigatório apresentar também os documentos do cônjuge. Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, é necessário anexar a certidão de óbito.
Facilidade para os contribuintes
A possibilidade de antecipar o pedido de isenção para 2027 representa uma vantagem significativa, pois evita que os moradores precisem refazer todo o processo no próximo ano. A medida visa simplificar a vida dos cidadãos e garantir que os benefícios sejam concedidos de forma mais ágil. A Secretaria de Receitas Municipais reforça que todos os documentos devem ser enviados corretamente para evitar atrasos na análise.
