O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou editais para obras na BR-319, no Amazonas, mas a Justiça Federal suspendeu as licitações por 70 dias. A medida, anunciada nesta terça-feira (28), atinge quatro pregões e foi tomada após questionamentos sobre risco ambiental e dispensa de licenciamento. Os editais haviam sido lançados em 13 de abril, com previsão de investimento de R$ 678 milhões em serviços ao longo da rodovia que liga Manaus a Porto Velho. As sessões estavam marcadas para quarta (29) e quinta-feira (30), mas foram suspensas, com multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Impacto econômico e logístico
Economistas ouvidos avaliam que a paralisação pode afetar a competitividade do Amazonas. A BR-319 é considerada estratégica para reduzir custos de transporte e melhorar a ligação de Manaus com o restante do país. Segundo especialistas, a indefinição sobre a obra mantém o estado em desvantagem logística, o que pode encarecer produtos, dificultar investimentos e limitar o escoamento da produção industrial e agrícola.
Reação política
Entre representantes políticos, houve críticas à decisão. O senador Omar Aziz (PSD) questionou a suspensão e disse que o tema envolve interesses nacionais. "A gente ouviu tecnicamente bem o que foi colocado, mas é preciso apontar algumas coisas. Isso acaba entrando em um debate que deveria ser dos brasileiros, dos amazonenses", afirmou. O parlamentar também questionou a atuação da Justiça no caso, classificando a decisão como equivocada, e pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a atuação da vara responsável.
Setor produtivo
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, destacou a importância da rodovia para a economia e criticou argumentos contrários à obra. "Essa argumentação de que haverá agressão à natureza é infundada", disse. Segundo ele, a BR-319 pode representar uma alternativa logística importante para o estado. Já o presidente do sindicato das empresas de ônibus de Roraima (Setrab), Remídio Monai, afirmou que a suspensão é um entrave ao desenvolvimento. "A Amazônia precisa de desenvolvimento com responsabilidade. Não se trata de escolher entre preservar ou desenvolver, mas de fazer ambos com inteligência, planejamento e compromisso com a população que vive na Amazônia", declarou.
Debate ambiental
O economista Osiris Messias Araújo da Silva defendeu a importância da rodovia, mas destacou a necessidade de cumprir as regras ambientais. Segundo ele, há mecanismos de proteção ao longo da BR-319 que podem ajudar a conciliar infraestrutura e preservação. "Saliento que a BR-319, única ligação rodoviária entre Manaus e o resto do Brasil, é amplamente protegida por uma verdadeira 'barreira verde' interposta pelos governos Federal e do Amazonas através de Unidades de Conservação situadas ao longo de toda sua extensão de 875 km. Portanto, conciliar a necessidade de infraestrutura rodoviária com a preservação ambiental basta fazer cumprir a lei que estabelece os mecanismos de proteção do bioma via Unidades de Conservação", destacou.
Em nota, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Morais de Oliveira, afirmou que a decisão retoma um debate antigo. Ele disse não se tratar de um fato isolado, mas da reedição de um enredo que atravessa décadas e insiste em manter o estado amazonense à margem da integração nacional. "O Cieam reafirma que desenvolvimento e preservação não são objetivos excludentes. Ao contrário, a ausência de infraestrutura adequada é que amplia riscos, encarece operações e dificulta a implementação de modelos sustentáveis mais eficientes. Sem isso, a BR-319 continuará sendo menos uma estrada e mais um retrato das nossas indecisões", diz um trecho da nota.
