A Prefeitura de Campinas realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para apresentar e discutir um projeto de lei que altera as regras de incentivo à recuperação de prédios no Centro. A proposta atualiza a legislação de 2022 e estabelece novas exigências para que os proprietários possam acessar os benefícios, como a requalificação das calçadas e a necessidade de quitar dívidas do imóvel. A audiência é aberta ao público, começa às 14h30 e será realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal, localizado na Avenida Anchieta, 200.
O que pode mudar com o novo projeto?
A minuta do projeto de lei que será apresentada define condições mais claras para a concessão de benefícios fiscais e urbanísticos. Entre os principais pontos estão:
- Requalificação de calçadas: a reforma da calçada em frente ao imóvel passa a ser obrigatória para que o proprietário tenha direito aos incentivos.
- Benefícios apenas no final: mesmo que a obra seja realizada em etapas, os incentivos só serão liberados após a conclusão total do projeto aprovado.
- Regularidade fiscal: proprietários com dívidas de tributos, como IPTU, ficam impedidos de receber os benefícios até que a situação seja regularizada.
- Incentivo para 'fachada ativa': imóveis com pavimento térreo funcionalmente independente que possuam ou venham a implantar fachada ativa poderão usufruir dos benefícios.
- Punição em caso de fraude: se comprovada fraude ou má-fé, os benefícios serão cancelados e os impostos devidos, com multas e juros.
- Vínculo com o imóvel: os benefícios ficam vinculados ao imóvel, não ao proprietário, permanecendo válidos mesmo em caso de venda.
Como participar da audiência
Os cidadãos podem contribuir de duas formas: presencialmente, inscrevendo-se no dia do evento para fazer perguntas e comentários, ou online, por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela prefeitura até a data da audiência.
Comércio em crise no Centro
O g1 esteve no Centro de Campinas e ouviu comerciantes e trabalhadores que acompanham as mudanças na região. Eles descrevem um cenário de queda no movimento, aumento de imóveis vazios e sensação de insegurança, agravados nos últimos anos. A migração de consumidores para outras áreas da cidade e o avanço das vendas pela internet impactaram diretamente o comércio tradicional. Em alguns casos, o fluxo de clientes caiu drasticamente em comparação com uma década atrás, afetando a sustentabilidade dos negócios.
Para continuar funcionando, lojistas têm buscado alternativas como ampliar as vendas online, reduzir custos e manter estoques menores. Também passaram a investir mais em segurança, iluminação e conservação dos espaços. Apesar das dificuldades, comerciantes avaliam que o Centro ainda tem potencial de recuperação, especialmente com ações que incentivem a ocupação dos imóveis e atraiam novamente moradores e consumidores.
Serviço
Audiência pública sobre prédios no Centro
Quando: terça-feira (28), às 14h30
Onde: Salão Vermelho do Paço Municipal - Avenida Anchieta, 200, Centro
Informações: (19) 3766-2300 ou audienciapublica.semurb@campinas.sp.gov.br
