Conflitos agrários em Rondônia: mortes sem solução após mais de uma década
As mortes de lideranças, trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciavam grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia continuam sem resposta, mesmo após mais de 10 anos dos crimes. Os casos são investigados pela Polícia Federal (PF), após federalização determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023. Entre os assassinatos levados à esfera federal estão os de Renato Nathan Gonçalves, Gilson Gonçalves, Élcio Machado, Dinhana Nink, Gilberto Tiago Brandão, Isaque Dias Ferreira, Edilene Mateus Porto e Daniel Roberto Stivanin.
Rondônia: epicentro da violência no campo
Rondônia concentra um histórico preocupante de violência no campo. Em 2023, foi o estado com mais registros de assassinatos por conflitos de terras, segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), representando 16% de todas as mortes que ocorreram no país envolvendo disputas por terras. Os crimes incluem homicídios e tentativas de homicídio, ocorridos em áreas rurais de municípios como Buritis, Alto Paraíso, Machadinho D’Oeste e Ariquemes. A federalização das investigações foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STJ, que apontou "inércia" da Polícia Civil em apurar os casos.
Quem são as vítimas?
Renato Nathan Gonçalves, conhecido como "Professor Renato", foi torturado e morto com três tiros à queima-roupa em abril de 2012, no distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré. Apoiador da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), há suspeitas de envolvimento de policiais civis em seu assassinato, possivelmente ligado a uma chacina em Buritis. Um inquérito civil aberto em 2012 ainda não foi concluído, sem suspeitos confirmados.
Gilson Gonçalves e Élcio Machado, agricultores e coordenadores da LCP em Buritis, foram mortos com tiros na nuca em dezembro de 2009, com marcas de tortura como unhas e dentes arrancados. O inquérito tramita na comarca de Buritis, com última movimentação em 2013, quando um delegado-corregedor relatou irregularidades. Apenas um possível suspeito foi identificado, sem diligências desde então.
Dinhana Nink, natural do Amazonas, foi morta em 2012, dois meses após conceder entrevista sobre extração ilegal de madeira na Ponta do Abunã, em Porto Velho. Assassinada na frente do filho de cinco anos, a investigação segue uma linha de briga de vizinhos, sem ligação com questões agrárias, e não houve apuração sobre ameaças recebidas.
Gilberto Tiago Brandão, trabalhador rural do Acampamento Canaã em Machadinho D’Oeste, foi vítima de disparos em 2012 e morreu dois dias depois. O inquérito ainda está em andamento, sem identificação da autoria, com destaque para falta de servidores policiais.
Isaque Dias Ferreira e Edilene Mateus Porto, líderes da LCP em Alto Paraíso, foram assassinados em setembro de 2016. Edilene havia registrado boletim de ocorrência alegando que policiais de Buritis faziam segurança particular de proprietários de terras. Há suspeitas de milícia armada com possível envolvimento de policiais. O inquérito tramita em Alto Paraíso sem avanços.
Daniel Roberto Stivanin, proprietário de terras em Vilhena, foi assassinado em março de 2012 em Ariquemes. A suspeita é de crime encomendado por fazendeiro devido a disputa de terras. Um dos envolvidos foi identificado, mas está foragido.
Federalização das investigações
O pedido de federalização foi feito pela PGR em 2019, argumentando "incapacidade" do Estado em responsabilizar mandantes e dificuldade em obter informações atualizadas dos inquéritos estaduais. O STJ aceitou o pedido em agosto de 2023, destacando que os crimes ocorreram em cenário de violência com grupos de extermínio e possível envolvimento de agentes de segurança pública. Josep Iborra Plans, especialista em Direito Agrário, afirma que a federalização pode combater a impunidade e evitar nova violência.
Como estão as investigações
A Polícia Federal informou que segue investigando os casos, com inquéritos em estágios diferentes, avançando em análise de evidências, perícias técnicas e diligências. Desde que assumiu as investigações, os trabalhos foram retomados, mas, por sigilo, detalhes não podem ser divulgados. A Polícia Civil e o Ministério Público Federal não responderam sobre o andamento até a última atualização.
