Garimpo ilegal em área urbana de Poconé coloca famílias em risco e gera ação emergencial
A atividade de garimpo clandestino no subsolo da área urbana de Poconé, município localizado a 104 quilômetros de Cuiabá, está causando sérios problemas estruturais e colocando em risco a segurança de moradores. Na Avenida Francisco Guia de Souza, popularmente conhecida como Chico Gil, residências apresentam perigo iminente de desabamento devido às escavações irregulares realizadas por garimpeiros.
Medida emergencial: auxílio-moradia de R$ 900 para famílias desalojadas
Diante da gravidade da situação, o prefeito de Poconé, Jonas Eduardo de Queiroz do Podemos, sancionou uma lei que institui o auxílio-moradia emergencial no valor de R$ 900. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na última segunda-feira, dia 9 de setembro, e tem como objetivo amparar as famílias que precisam ser removidas de suas casas.
Inicialmente, o benefício será destinado a 12 famílias identificadas em um relatório técnico elaborado pela Defesa Civil Municipal. O documento, que detalha os riscos estruturais, já foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso, que está investigando o caso.
Funcionamento do auxílio e responsabilidades
Conforme estabelecido pela lei municipal, o auxílio-moradia terá duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação mediante apresentação de laudo técnico que comprove a continuidade da necessidade. O pagamento será realizado mensalmente ao chefe da família cadastrado na Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda.
A responsabilidade pela escolha e locação do imóvel onde a família irá residir será exclusiva do beneficiário, não gerando qualquer vínculo contratual entre a prefeitura e os locadores. A medida visa garantir abrigo temporário até que as habitações definitivas sejam entregues às famílias afetadas.
Contexto: operação do Ibama e multas milionárias
Este não é o primeiro episódio envolvendo garimpo irregular em Poconé. Em junho de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autuou nove garimpeiros com multas que somaram R$ 20 milhões. As penalidades foram aplicadas devido ao uso irregular de mercúrio na extração de ouro no município.
Na ocasião, foram emitidas 14 autuações contra empresas que, embora possuíssem licença ambiental, operavam de forma ilegal pelo emprego de mercúrio. A ação foi parte da Operação Almadén, deflagrada no início daquele mês, que tinha como alvo garimpos e mineradoras atuando fora da legalidade.
A situação em Poconé evidencia os graves impactos do garimpo clandestino não apenas no meio ambiente, mas também na segurança e no bem-estar das comunidades urbanas, exigindo respostas rápidas e eficazes do poder público.
