O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a devolução de R$ 3,19 milhões aos cofres públicos de Praia Grande pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. A decisão ocorreu após a identificação de diversas irregularidades na administração do Complexo de Saúde Irmã Dulce no ano de 2020.
Detalhes das irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, os auditores do TCE-SP identificaram problemas graves na gestão do contrato. Do total a ser ressarcido, R$ 2,69 milhões foram classificados como empréstimos e regularizações sem a devida comprovação de origem. Além disso, foi constatada uma diferença de R$ 452 mil no saldo final das contas e o pagamento de R$ 47 mil a dois falsos médicos que atuaram na unidade de saúde.
A 2ª Câmara do Tribunal também reprovou R$ 53,4 milhões do contrato firmado entre a Prefeitura de Praia Grande e a SPDM. Esse valor não precisará ser devolvido integralmente, mas foi considerado irregular devido a diversos problemas na aplicação dos recursos.
Problemas na gestão durante a pandemia
Entre as irregularidades mais graves estão a falta de comprovação de despesas, a mistura de recursos federais, estaduais e municipais na mesma conta bancária e pagamentos cruzados sem o controle adequado. A fiscalização ainda identificou plantões médicos que ultrapassavam 24 horas, chegando a marcas preocupantes de 36, 48 e até 60 horas consecutivas.
A SPDM tentou justificar os turnos excessivos alegando que ocorreram durante o período crítico da pandemia de covid-19, mas o argumento não foi aceito pelo Tribunal de Contas. O relator do caso, Renato Martins Costa, também apontou descumprimento de normas de transparência, já que a entidade não divulgou a remuneração individualizada de dirigentes e empregados conforme determinação do TCE.
Posicionamento das partes envolvidas
O g1 tentou obter um posicionamento da Prefeitura de Praia Grande sobre o caso, mas não recebeu resposta até a última atualização da matéria. Em nota oficial, a SPDM informou que apresenta regularmente suas justificativas ao TCE sobre o contrato de gestão e mantém diálogo contínuo com o órgão fiscalizador e o município.
O caso segue em tramitação no Tribunal de Contas paulista, que determinou a restituição dos valores considerados irregulares. A decisão serve como alerta para a necessidade de maior controle e transparência na gestão de recursos públicos destinados à saúde, especialmente durante períodos de emergência como a pandemia.
