O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) iniciou uma investigação para apurar um pagamento de R$ 15 milhões realizado pela Secretaria de Educação e Desporto (Seed) do estado à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda. A transferência milionária chamou a atenção pelo ritmo acelerado com que foi concretizada.
Detalhes do pagamento questionado
Segundo o MPC-RR, o repasse foi feito em 7 de novembro, em um único dia, através de duas transações: uma de R$ 12.226.557,12 e outra de R$ 3.538.286,40. O órgão ministerial destacou que o pagamento ocorreu "de forma imediata, sem intervalo entre a aprovação, a emissão das ordens bancárias e a transferência dos valores".
O montante corresponde à primeira metade de um termo de reconhecimento de dívida de R$ 32.166.240,00, que foi assinado em 10 de outubro de 2025 pelo governo estadual. A empresa prestadora de serviços tem sede em Manaus, no Amazonas.
Serviços prestados e investigação
De acordo com a apuração inicial, a Bringel Medical executou serviços de atendimento odontológico por meio de unidades móveis destinadas a alunos da rede pública estadual. Os serviços incluíam:
- Manutenção das unidades móveis
- Fornecimento de insumos odontológicos
- Deslocamento das equipes
- Mão de obra especializada
O MPC-RR ressaltou que "a dívida foi reconhecida como referente a exercícios anteriores, o que, pela legislação orçamentária, exige justificativa detalhada, comprovação documental robusta e demonstração efetiva da execução dos serviços".
Posicionamento da Seed e próximos passos
Em nota, a Secretaria de Educação e Desporto confirmou que o pagamento refere-se a um acordo de reconhecimento de dívida com a empresa. A pasta informou que o valor inicial da dívida, que tramitava na Justiça em ação de execução, era de R$ 39 milhões, mas após negociação foi reduzido para R$ 32 milhões.
A Seed argumentou que a redução de R$ 7 milhões "evidencia que a decisão foi pautada em critérios técnicos e na busca pela economicidade aos cofres públicos". A secretaria também afirmou que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
A investigação do MPC-RR deverá examinar diversos documentos, incluindo:
- Notas fiscais emitidas pela empresa
- Ordens de serviço
- Relatórios de execução dos trabalhos
- Comprovantes de deslocamento
- Registros de atendimentos odontológicos realizados
O órgão enfatizou que a instauração do procedimento tem caráter preventivo e busca proteger o patrimônio público, garantindo que despesas dessa magnitude sigam critérios legais, técnicos e financeiros adequados.
A empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação desta reportagem.
