Justiça do Amazonas impõe prazo rigoroso para licenciamento de cemitério em Manaus
A Justiça do Amazonas emitiu uma decisão que estabelece um prazo de trinta dias para que a Prefeitura de Manaus demonstre o início do processo de licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, na Zona Oeste da capital. Caso o município não cumpra a determinação, está sujeito a uma multa diária de cinquenta mil reais, uma medida que visa pressionar a regularização imediata da operação do local.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou graves irregularidades no funcionamento do cemitério. Conforme a decisão, o local opera há anos sem a devida licença ambiental, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta que foi firmado ainda em 2009. O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, assinou a decisão, destacando que a ausência de monitoramento técnico eleva significativamente o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas pelo necrochorume, líquido tóxico gerado durante a decomposição de corpos.
"O perigo não é hipotético. Diariamente, segundo informado nos autos, dezenas de sepultamentos são realizados, o que significa uma carga poluidora contínua sendo adicionada ao solo sem qualquer controle", afirmou o magistrado em trecho da decisão. Ele ressaltou ainda que o cemitério realiza aproximadamente vinte e cinco sepultamentos por dia, o que representa uma fonte constante de poluição sem o devido controle ambiental.
Multas anteriores e riscos à saúde pública
Em 2024, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já havia multado a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em duzentos mil reais por manter o funcionamento do cemitério sem autorização. O órgão ambiental apontou a falta de licenciamento e o descumprimento de notificações prévias, evidenciando uma postura negligente por parte da administração municipal.
O Ministério Público alertou que a carência de estudos hidrogeológicos e de sistemas adequados de drenagem pode comprometer a saúde pública na região. O risco se intensificou com a abertura de valas comuns durante a pandemia de Covid-19, prática que pode facilitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, agravando os impactos ambientais e sanitários.
Posicionamento da Prefeitura de Manaus
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para esclarecer se a administração municipal já foi notificada sobre a decisão judicial e quais medidas serão tomadas para cumprir o prazo estabelecido. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve retorno por parte das autoridades, deixando em aberto como a situação será resolvida nos próximos trinta dias.
A decisão judicial enfatiza que aguardar o andamento normal do licenciamento sem medidas imediatas pode agravar os problemas existentes, exigindo uma ação rápida e eficaz para mitigar os riscos ambientais e proteger a comunidade local.
