Contrato milionário com familiares do prefeito é suspenso pela Justiça
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve uma importante vitória judicial ao conseguir a suspensão de um contrato considerado irregular celebrado pela Prefeitura de Corumbá. O acordo, no valor de R$ 733 mil, havia sido firmado em outubro de 2025 com uma empresa médica que pertence ao pai e ao tio do prefeito municipal, Dr. Gabriel Alves de Oliveira.
Irregularidades apontadas pelo MPMS
De acordo com as investigações do Ministério Público, a contratação viola claramente os princípios básicos da administração pública. Os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade foram frontalmente desrespeitados, conforme destacou o órgão ministerial em sua ação judicial.
O caso ganhou contornos ainda mais graves por violar explicitamente a nova Lei de Licitações e um decreto municipal que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau. O envolvimento de familiares diretos do prefeito configura conflito de interesses evidente, tornando o contrato nulo por vício insanável.
Decisão judicial e bloqueio de pagamentos
O juiz da 2ª Vara Cível de Corumbá acatou integralmente o pedido do MPMS e determinou a suspensão imediata do contrato e o bloqueio de todos os pagamentos que seriam feitos à empresa familiar.
Na ação judicial, o promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro foi enfático ao afirmar que "a gravidade da ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa corrobora a inviabilidade de saneamento ou convalidação da ilicitude constatada".
O contrato em questão previa a realização de consultas médicas especializadas, mas a forma como foi celebrado levantou sérias questões sobre o uso adequado do dinheiro público. O MPMS alertou que a manutenção do acordo poderia gerar pagamentos irregulares com recursos públicos.
Prefeitura se mantém em silêncio
Até o momento da publicação desta matéria, a prefeitura de Corumbá não se manifestou sobre a decisão judicial que suspendeu o contrato milionário. A reportagem do g1 MS procurou o município para obter um posicionamento oficial, mas não obteve retorno.
O caso serve como alerta para a importância do controle social e da atuação do Ministério Público na fiscalização dos contratos públicos, garantindo que o dinheiro dos contribuintes seja aplicado de forma legal e ethical.
