Segurança em Piscinas de Condomínios: Obrigações do Síndico e Riscos à Saúde
A manutenção de piscinas em condomínios exige um controle técnico rigoroso, o cumprimento integral das normas de segurança e uma atenção constante por parte da gestão. No SP1, o especialista em condomínios Marcio Rachkorsky detalha quais são as obrigações fundamentais do síndico, como deve ser realizado o tratamento adequado da água, quais documentos são imprescindíveis e em quais situações os moradores devem desconfiar de problemas que podem comprometer a saúde e a segurança coletiva.
O tema dos cuidados com piscinas em condomínios ganhou grande repercussão após a trágica morte da professora Juliana Faustino Bassetto, de 27 anos, que faleceu após nadar na piscina da academia C4 GYM, localizada na Zona Leste de São Paulo. Este incidente levantou alertas sobre a gestão desses espaços comuns.
A Piscina é uma das Principais Preocupações do Síndico?
A piscina é considerada uma das áreas mais sensíveis dentro de um condomínio, pois envolve riscos significativos à saúde e à integridade física dos moradores. Problemas no tratamento da água, falhas em equipamentos essenciais ou o descumprimento de normas técnicas podem resultar em acidentes graves, contaminações perigosas e até em responsabilização judicial. Por essa razão, a gestão adequada da piscina é vista como uma das principais responsabilidades atribuídas ao síndico.
Sinais evidentes, como um cheiro excessivamente forte de produtos químicos, água turva ou uma alteração perceptível na cor, indicam uma possível falha no tratamento. Nessas circunstâncias, o uso da piscina deve ser imediatamente suspenso até que uma verificação técnica minuciosa seja realizada.
Quem Normalmente Cuida da Piscina nos Condomínios?
Na maioria dos prédios residenciais, a manutenção cotidiana da piscina fica sob a responsabilidade de funcionários do próprio condomínio, como zeladores e auxiliares. No entanto, muitos desses profissionais não possuem uma formação técnica específica para o tratamento químico da água, o que pode gerar vulnerabilidades.
É fundamental que o condomínio tenha um responsável técnico formalmente designado pelo tratamento da piscina, mas isso não significa necessariamente manter um químico contratado em tempo integral no prédio. Esse responsável pode ser um profissional habilitado que acompanhe o serviço de forma regular ou uma empresa especializada contratada para essa finalidade.
Em alguns casos, o próprio zelador pode realizar a rotina de tratamento, desde que exista uma supervisão técnica adequada e uma capacitação específica. Sem essa orientação profissional, há um risco considerável de uso incorreto de produtos químicos e falhas na limpeza, o que pode comprometer diretamente a segurança dos usuários.
É Obrigatório Ter um Químico no Prédio?
A regulamentação atual não exige a presença permanente de um químico dentro do condomínio, mas determina de forma clara que haja uma responsabilidade técnica formal pelo tratamento da água. Normas recentes têm reforçado a necessidade de um acompanhamento profissional contínuo e de um controle rigoroso da qualidade.
Condomínios Costumam Contratar Empresas para Cuidar da Piscina?
Na prática, muitos condomínios optam por contratar empresas especializadas para garantir a conformidade com as regras vigentes e reduzir os riscos associados. Essas empresas realizam medições periódicas precisas, orientam o uso correto de produtos químicos, executam manutenção técnica preventiva e emitem relatórios detalhados.
A contratação de uma empresa especializada auxilia o síndico a cumprir as normas estabelecidas e a documentar de forma organizada todos os procedimentos adotados, criando um histórico de manutenção.
O que é ART e Qual a Sua Importância?
A Anotação de Responsabilidade Técnica, conhecida como ART, é um documento que formaliza a existência de um profissional habilitado responsável pelo serviço prestado. Este registro comprova que o tratamento da água e a manutenção da piscina seguem parâmetros técnicos adequados e seguros.
Sem a emissão e manutenção desse documento, o condomínio pode ficar em situação irregular e exposto a responsabilizações legais em caso de incidentes.
Como Capacitar os Funcionários que Cuidam da Piscina?
Os funcionários envolvidos na manutenção devem receber treinamento específico sobre o manuseio seguro de produtos químicos, o controle preciso de pH e cloro, o uso correto de equipamentos de proteção individual e os procedimentos de segurança estabelecidos. A capacitação adequada reduz significativamente os erros operacionais e os riscos de acidentes.
Mesmo quando a operação é terceirizada para uma empresa especializada, é importante que os profissionais do condomínio saibam identificar problemas básicos e agir de forma preventiva.
Quais Cuidados São Necessários com Produtos e Equipamentos?
Os produtos químicos utilizados no tratamento devem ser armazenados em um local adequado, bem ventilado e seguro. A dosagem precisa seguir orientação técnica rigorosa e medições regulares devem ser realizadas. A compra deve ser feita exclusivamente de fornecedores confiáveis e com produtos devidamente regulamentados.
O uso incorreto desses produtos pode causar irritações cutâneas, intoxicações e comprometer seriamente a qualidade da água, colocando em risco a saúde dos usuários.
Quais Documentos e Laudos o Condomínio Deve Ter?
O condomínio deve manter registros atualizados e organizados sobre toda a manutenção da piscina, incluindo o controle da qualidade da água, a aplicação de produtos químicos e a responsabilidade técnica atribuída. Esses documentos servem como comprovação de que a gestão segue as normas estabelecidas e age com diligência.
Quando a Qualidade da Piscina Deve Ser Checada?
A água da piscina deve ser monitorada de forma regular e sistemática, com medições frequentes de cloro, pH e outros parâmetros essenciais. Em períodos de maior uso, como durante as férias escolares e em dias mais quentes, o controle deve ser ainda mais rigoroso e intensificado.
A verificação constante é uma prática fundamental para evitar riscos à saúde dos moradores e garantir a segurança contínua do espaço.
O Morador Pode Exigir Laudo da Qualidade da Água?
Os moradores têm o direito de solicitar informações e documentos que comprovem a manutenção adequada da piscina. A transparência na gestão ajuda a evitar conflitos internos e reforça a confiança na administração do condomínio.
O principal documento nesse contexto é o laudo de análise da qualidade da água da piscina, que reúne todas as medições técnicas realizadas e indica de forma clara se a água está própria para uso. Este laudo pode ser emitido por uma empresa especializada ou pelo profissional responsável técnico.
Manter esse laudo sempre atualizado é uma das principais medidas de segurança que um condomínio pode adotar. O síndico deve disponibilizar os registros sempre que houver uma solicitação formal por parte dos moradores.
Quem Responde em Caso de Acidente ou Problema de Saúde?
Se houver negligência comprovada na manutenção ou descumprimento das normas técnicas, o síndico pode responder civil e criminalmente pelos danos causados. A responsabilidade existe mesmo quando a operação é delegada a funcionários internos ou a empresas terceirizadas, tornando a supervisão essencial.
Por isso, é fundamental manter todos os contratos, laudos técnicos e procedimentos documentados de forma organizada e acessível.
E o Risco de Piso Escorregadio?
As áreas ao redor da piscina devem ter piso antiderrapante e sinalização adequada para prevenir acidentes. Quedas são incidentes frequentes nesses locais, e a manutenção do entorno também é uma responsabilidade direta do condomínio.
Normas técnicas exigem ainda a instalação de dispositivos de segurança nos ralos e sistemas de sucção para evitar acidentes graves, principalmente com crianças. Equipamentos que estejam fora do padrão estabelecido podem causar aprisionamento por sucção, representando um perigo significativo.
