Queixas por barulho disparam em São Paulo enquanto gestão tenta flexibilizar lei do silêncio
As reclamações da população de São Paulo ao Programa do Silêncio Urbano (Psiu) atingiram um recorde histórico em 2025, com quase 50 mil queixas registradas ao longo do ano. Este número representa um aumento significativo de 14% em relação a 2024 e uma impressionante alta de 111% na comparação com 2012, início da série histórica do programa.
Distribuição geográfica e baixa efetividade nas respostas
O problema da poluição sonora está espalhado por toda a capital paulista, dos bairros mais centrais às periferias, conforme dados de solicitações do canal 156. Os números também revelam uma efetividade limitada nas respostas da administração municipal: pouco mais de um terço (37%) das demandas foram efetivamente atendidas.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma ter intensificado a fiscalização de ruídos, aplicando no ano passado 844 termos de orientação, 788 multas e 119 fechamentos administrativos de estabelecimentos infratores. Em 2024, esses números foram menores: 585 termos de orientação, 534 multas e 57 fechamentos.
Bairros mais afetados e causas do aumento
Dos 96 distritos da capital, Pinheiros, na Zona Oeste, concentra o maior número de reclamações de poluição sonora, com 1.814 registros no ano passado – uma alta de 49% atribuída ao movimento noturno de bares e à intensa expansão imobiliária na região.
Segundo Mário Fortunato, presidente do Sindicato dos Fiscais de Posturas (Savim), o adensamento populacional explica parte do aumento das queixas. "Você tem um monte de prédios novos em áreas onde antes eram casas ou comércios pequenos. Então, se antes tinha um barzinho que não incomodava ninguém, de repente tem 50 reclamações por dia do mesmo lugar", avalia Fortunato.
Jardim São Luís, na Zona Sul, e Vila Prudente, na Zona Leste, ocupam a segunda e terceira posições no ranking da poluição sonora, com aumentos ainda mais expressivos nas reclamações ao 156: 103% e 109%, respectivamente – ou seja, as queixas ao poder público mais do que dobraram em um ano.
Pancadões e limitações da fiscalização
Para Fernando Manso, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Vila Prudente, os frequentes pancadões no bairro e a multiplicação das adegas que comercializam bebida alcoólica até altas horas da madrugada explicam o fenômeno. "Quem frequenta, que fica na porta, que faz a zona. Além do som alto da música, ainda tem as motos que ficam estourando escapamento na porta das adegas. Isso acaba tirando o sono da população", disse Manso.
A própria administração reconhece as limitações do Psiu no combate aos pancadões. José Dimas de Paula, diretor do órgão, afirmou em depoimento à CPI sobre o tema na Câmara Municipal que "muitas das vezes, ao chegarmos aos bailes e fluxos, os infratores deixam o espaço e nem sempre nossas vistorias resultam em infrações".
Mobilização social e riscos à saúde
A busca por soluções mais efetivas levou à criação da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, formada por mais de 20 movimentos de moradores de São Paulo e outras cidades. A articulação idealizada pelo filósofo Marcelo Sando alerta para o risco à saúde da exposição ao barulho – segundo a OMS, é fator de risco grave para doenças cardiovasculares.
"Quando a cidade bate de recorde de reclamações, não é porque as pessoas ficaram mais 'sensíveis', é porque a exposição ao ruído aumentou, se normalizou e está mais presente no cotidiano", disse Sando, que classifica o problema da poluição sonora na capital como uma "epidemia".
Estrutura de fiscalização considerada insuficiente
Atualmente, a divisão de Silêncio Urbano da prefeitura conta com apenas trinta agentes habilitados para medir emissões de ruído com sonômetros em toda a capital. O número é considerado insuficiente pelo presidente do Savim. "A situação melhorou, mas ainda não está ideal. Para uma cidade do tamanho de São Paulo, 30 fiscais não dão conta", disse Fortunato.
Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras, o tempo médio de espera pelo atendimento do Psiu é de 32 dias – uma redução de 75% na espera média em 2021, durante a pandemia, que era de 128 dias.
Controvérsia sobre flexibilização dos limites sonoros
Paralelamente ao aumento das reclamações, a Prefeitura de São Paulo tenta há mais de três anos flexibilizar os limites de barulho para grandes eventos. Recentemente, a gestão Ricardo Nunes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma derrota na Justiça.
A legislação municipal que incluiu eventos autorizados pelo poder público entre as exceções do Psiu foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em setembro. A regra havia sido aprovada em dezembro de 2024 por meio de um "jabuti" – incluída sem discussão em um projeto de lei que tratava de outro assunto.
No recurso ao STF, a prefeitura afirma que a decisão do TJ "elegeu o direito ao sossego a um patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu são exclusivas a atividades de "alta relevância social, cultural e econômica".
Alexandre Fontenelle Weber, secretário-executivo da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, defende que alterações na lei urbanística precisam ser discutidas com a sociedade. "Do mesmo jeito que pode ter pessoas que estão incomodadas, existe o interesse dos comerciantes e do turismo, por exemplo. Justamente por causa disso, é importante que esse tipo de projeto de lei, que tem impacto na vida e funcionamento da cidade, passe por audiências públicas", disse Weber.
A lei que flexibilizou o limite sonoro beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado algumas vezes por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu parou de fiscalizar os eventos realizados nesses espaços, apesar das queixas de moradores dos entornos.
