Trabalhador recebe indenização de R$ 201 mil após sofrer perseguição política no ambiente de trabalho
A Justiça do Trabalho do Ceará determinou que um empresário indenize um funcionário em R$ 201 mil por danos morais e trabalhistas. O caso envolve perseguição política devido ao voto do trabalhador em Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, conforme informações obtidas pelo portal g1 através do processo judicial.
Cinco meses sem salário e ofensas por escolha eleitoral
O trabalhador, contratado como auxiliar de limpeza em uma empresa farmacêutica com salário de R$ 1.412, relatou que passava grande parte do tempo realizando tarefas domésticas na residência do empregador. Estas incluíam serviços de limpeza, preparo de refeições e jardinagem, atividades que extrapolavam suas funções contratuais.
Entre dezembro de 2023 e abril de 2024, o funcionário ficou cinco meses sem receber seu salário. Sempre que cobrava os valores atrasados, era alvo de hostilidade e ofensas. O patrão chegou a dizer que ele deveria ir "pedir ao Lula" para receber o dinheiro, associando os problemas financeiros do empregado à sua escolha eleitoral.
Episódio grave de discriminação relatado nos autos
Em um dos episódios mais graves documentados no processo, o empresário afirmou que um assalto sofrido pelo filho do trabalhador teria sido "merecido" por causa da opção política da família. Esta declaração exemplifica o nível de perseguição e discriminação enfrentada pelo funcionário no ambiente laboral.
O trabalhador também informou que prestava serviços desde 2002, mas só teve sua carteira de trabalho assinada em 2014, indicando um longo período de informalidade antes do registro formal.
Empregador admite comportamento discriminatório durante julgamento
Durante o julgamento, o empregador reconheceu o comportamento discriminatório e admitiu, de forma indireta, que o funcionário trabalhava além da jornada permitida por lei. Esta confissão fortaleceu as alegações do trabalhador perante a Justiça.
Na sentença de primeira instância, proferida em maio de 2025, a juíza considerou as acusações como graves e determinou o pagamento total de R$ 201 mil. Este valor inclui:
- Indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil
- Salários atrasados referentes aos cinco meses sem pagamento
- 13º salário proporcional
- Horas extras trabalhadas além da jornada legal
- Férias vencidas e proporcionais
- Depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com multa de 40%
Recurso do empresário é rejeitado por unanimidade
O empresário recorreu da decisão inicial, buscando reverter ou reduzir a condenação. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, manteve integralmente a condenação por unanimidade, confirmando todos os valores determinados na primeira instância.
Este caso exemplifica como a perseguição política no ambiente de trabalho viola direitos fundamentais dos trabalhadores e pode resultar em pesadas condenações para os empregadores que praticam tais condutas. A decisão judicial reforça a proteção contra discriminação baseada em opções políticas e assegura o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas por lei.
