Pernambuco ignora cotas raciais em concurso público
Estado descumpre Estatuto da Igualdade Racial ao não prever cotas em concurso público. OAB ameaça suspender inscrições em caso de não adequação às normas federais.
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Lei aumenta pena para venda de álcool a menor
Presidente Lula sanciona projeto que aumenta pena para quem fornece álcool a menores. Nova lei prevê detenção de 2 a 4 anos e multa pesada. Medida busca proteger crianças e adolescentes.
UFRR: 140 vagas para indígenas no ensino superior
Universidade Federal de Roraima abre processo seletivo especial com vagas em 13 cursos de graduação voltadas para comunidades indígenas. Inscrições começam em outubro!
Curso de medicina para quilombolas e assentados liberado
Decisão judicial libera edital histórico que reserva vagas em medicina para comunidades quilombolas e trabalhadores rurais assentados na região de Caruaru.
UFS condenada por fraude em cotas raciais
Universidade Federal de Sergipe terá que reabrir processo seletivo após descoberta de fraudes no sistema de cotas étnico-raciais. Decisão judicial determina transparência total nas próximas seleções.
MP investiga turma de Medicina exclusiva na UFPE
Ministério Público de Pernambuco abre investigação sobre edital da Universidade Federal que reservava vagas específicas em curso de Medicina para movimentos sociais. Entenda o caso que divide opiniões.
Unicamp amplia vagas PCD em 51% para 2026
Universidade de Campinas anuncia expansão significativa no programa de cotas PCD, reforçando compromisso com inclusão no ensino superior. Medida representa avanço na democratização do acesso.
SC: Governador questiona cotas para Norte/Nordeste na Udesc
Em declaração que promete acirrar ânimos, Jorginho Mello questiona reserva de vagas para estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na Udesc. O debate sobre políticas de inclusão no ensino superior esquenta em Santa Catarina.
Justiça suspende Medicina da UFPE para sem-terra e quilombolas
Decisão judicial suspende edital que criava vagas exclusivas para comunidades tradicionais no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco. Entenda o caso.
PC-MS divulga gabarito oficial e lista de cotistas
Agora é oficial! A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul divulgou o gabarito definitivo e a lista de aprovados no regime de cotas. Saiba todos os detalhes sobre as próximas etapas do certame.
UNICAMP 2026 tem cotas para trans; inscrições abertas
Pela primeira vez, a UNICAMP reserva vagas específicas para pessoas trans no vestibular. Inscrições vão até 10 de novembro com gratuidade ampliada.
CNU 2025: código de barras e prova em duas etapas
O próximo Concurso Nacional Unificado trará novidades impactantes: prova em duas etapas, código de barras nos cadernos de questões e regra especial para mulheres. Descubra todos os detalhes!
Salvador aprova lei que tipifica cristofobia como crime
A Câmara Municipal de Salvador aprovou projeto que tipifica a cristofobia como crime. Texto segue para sanção do prefeito e gera debates sobre liberdade religiosa.
Rio Branco proíbe shows com apologia ao crime
Câmara Municipal de Rio Branco aprova projeto histórico que veta apresentações artísticas com apologia à criminalidade. Entenda os detalhes e as possíveis consequências.
Salvador aprova lei contra cristofobia
Câmara Municipal de Salvador aprova projeto pioneiro que tipifica a cristofobia como infração administrativa. Lei aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
Santos: 200 vagas de emprego para PCDs em mutirão
Prefeitura de Santos organiza mutirão com 200 vagas para pessoas com deficiência. Saiba como participar deste evento que promete transformar vidas na Baixada Santista.
Portugal afrouxa prazos para família na nova lei migratória
O novo pacote migratório português trouxe alívio nos prazos para chamar parentes, porém manteve exigências financeiras e de integração. Entenda os detalhes.
Acre: 5 vereadores cassados e prefeito inelegível por fraude
Justiça Eleitoral aplica golpe histórico em esquema que distorcia cotas femininas. Cinco parlamentares perdem mandatos e prefeito fica inelegível por oito anos.
Autistas barrados em cotas acionam a Justiça
Candidatos com transtorno do espectro autista (TEA) foram excluídos de cotas em concursos públicos. Entenda a batalha judicial que pode mudar as regras da inclusão.
CNU: Homologação das inscrições em cotas é divulgada
O Ministério da Gestão acaba de homologar as inscrições no sistema de cotas do CNU. Saiba como consultar seu resultado e o que esperar das próximas etapas do concurso.
Lei combate crimes sexuais no esporte da Paraíba
Governador sanciona lei pioneira que cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais no esporte paraibano. Medida fortalece proteção de atletas e pune criminosos.
Lei Sansão: projeto estende proteção a cavalos em Limeira
Um novo projeto de lei propõe a ampliação da Lei Sansão em Limeira, estendendo a proteção jurídica a cavalos, bovinos e outros animais. Entenda os impactos e o que muda na legislação municipal.
Lei de Cotas: Inclusão de PcD no mercado de trabalho do ES
Descubra como a legislação capixaba garante direitos e promove a inclusão profissional de pessoas com deficiência através de cotas obrigatórias em empresas.
Varginha: Justiça determina recontagem de votos após fraude
Tribunal Eleitoral de Minas Gerais determina recontagem de votos após cassação de vereadores envolvidos em esquema fraudulento de cotas de gênero em Varginha. Entenda o caso que abala a política local.
Estudante vence ação e consegue vaga na UFG após barra em cotas
Após ser reprovado injustamente no sistema de cotas, estudante consegue na Justiça o direito de se matricular na Universidade Federal de Goiás. Entenda o caso que virou precedente.
Porto Alegre aprova cotas para trans no serviço público
Câmara Municipal de Porto Alegre aprova lei pioneira que reserva vagas no serviço público para pessoas trans. Medida busca promover inclusão e combater discriminação.
FURG recorre contra fim de cotas para trans
Universidade gaúcha entra com recurso após Justiça derrubar política de inclusão para transexuais e travestis. Saiba os detalhes dessa polêmica judicial.
Deputado propõe versão brasileira da Lei Magnitsky
Projeto de lei inspirado no modelo americano visa congelar bens e proibir entrada no Brasil de envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção.
Safra da tainha em SC termina com cotas no limite
A temporada da tainha em Santa Catarina terminou com polêmicas: cotas quase atingiram o limite e pescadores artesanais brigam por aumento na cota de arrasto. Confira os detalhes!
Justiça anula cotas para trans na FURG
Decisão judicial anula política de inclusão na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, gerando debates sobre direitos e acesso à educação.
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