TC de Portugal derruba normas restritivas à nacionalidade
Tribunal Constitucional de Portugal declarou inconstitucionais artigos de lei que restringiam acesso à cidadania. Texto volta ao Parlamento para ajustes. Saiba os detalhes.
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Tribunal Constitucional de Portugal identificou trechos inconstitucionais na nova lei que endurecia regras para imigrantes, incluindo brasileiros. Texto deve ser reescrito. Saiba os detalhes.
Tribunal Constitucional português devolve lei da nacionalidade à Assembleia por artigos inconstitucionais. Texto dificulta obtenção de cidadania para estrangeiros. Saiba os detalhes.
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